Antes mesmo de o STF concluir o julgamento que consagrou o princípio da fidelidade partidária, os partidos governistas já haviam tramado uma saída para anistiar os infiéis. Pela decisão do Supremo, continuam sujeitos à perda de mandato pelo menos 15 deputados que viraram a casaca antes de 27 de março. Se vingar a trama urdida na Câmara, a sentença do STF vai virar letra morta. Nas 48 horas que antecederam a sessão do STF, os governistas vinham ameaçando aprovar um projeto de anistia aos infiéis caso o tribunal impusesse algum tipo de sanção. Na verdade, o projeto já existe. É a proposta de lei complementar número 35, de 2007. Foi aprovada na Câmara em 14 de agosto. Aguarda agora a apreciação do Senado para converter-se em lei.
O projeto traz em seu artigo 5º uma espécie de cavalo de tróia que leva na barriga todos os infiéis. Diz o seguinte: “Ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção.”
(Do Blog do Josias de Souza)
São rápidos no gatilho quando querem legislar em causa própria. Enquanto isso projetos de lei de interesse da nação dormem engavetadas.
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