O procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, informou nesta sexta-feira para este Blog, através de assessores, que já se articula para pedir a suspensão da liminar que lhe afastou do cargo de prefeito de Fortaleza. Ele havia assumido quarta-feira última, em razão da viagem da prefeita Luizianne Lins para os Estados Unidos. Foi empossado porque o vice-prefeito, o presidente e o vice da Câmara Municipal postularão mandatos. A lei Orgânica teria vácuo sobre quem ocuparia a missão, de acordo com explicações da área jurídica municipal.
"O município vai pedir a suspensão da liminar ao Tribunal de Justiça", avisou o procurador, via assessores. O pedido, de suspensaõ, no caso, deverá ser apreciado pelo presidente do TJ, desembargador Fenando Ximenes.
Martônio Mont'Alverne está na expectativa de que essa situação seja resolvida logo.
Já o juiz da Fazenda Pública do Estado, Martônio Vasconcelos, que ganhou o direito de assumir o cargo sob a alegativa de que no vácuo da Lei Orgânica quem prevalece é a Constituição, informa que trata da parte burocrática para ocupar o comando municipal ainda nas próximas horas.
Que novela!
Esse caso é de largo interesse para advogados e estudantes de Direito pois é "vocatio legio" e se aprende que ha´princípio de analogia. É um caso de analogia. Se não tem lei, que se faça a analogia. Isso prova que a prefeita Luizianne está muito mal assessorada juridicamente. E com muia gente com sede de poder.
ResponderExcluirEsse procurador não pode assumir.
Isso é babaquice e a gente estuda no primeiro ano de Direito. O pocurador é homem com doutorado na Alemaha. Ele faz essa confusão de popósito, para que haja tempo de a prefeita voltar e assumir. Tem algo a esconder a gestão municipal?
ResponderExcluirPor que essa peleja?
Que se faça uso da analogia de forma correta. Esse juiz também não possui respaldo legal para assumir. É o caso de convocar o Diretor do Fórum responsável pela administração, ou então chamar o juiz mais antigo.
ResponderExcluirSobral ta dominando tudo, vcs acham que esse sobralense com cara de senhor de engenho vai abrir mão disso. doce engano.
ResponderExcluirÉ impressionante como estão com medo do Juiz assumir. Só pode ter coisa preta escondida....
ResponderExcluirEita Justiça porreta.
ResponderExcluirEm 2008 é só derrota na LÕra. Quem manda ela não respeitar a Lei...
Prefeita, pode ficar aí nos Estados Unidos. Aproveita o passeio, e só volte após os dez dias.....Bom descanso, com seu cartão corporativo....
ResponderExcluirPode deixar que o Juiz Prefeito vai trabalhar pela senhora.
Cadê o Veneranda? Diz-se que sumiu porque quer ser vereador... Escondido em Baturité... Se é vero, por que não renuncia logo ao cargo e as mordomias (carro com motorista, gabinete, assessores, etc.) A única tarefa constitucional o homem não pode/não quer, então peça o boné!...
ResponderExcluirConcordo com o comentário de ´Olavo Bilac´.
ResponderExcluirRealmente, conforme já dito, no caso de vacância da lei - vocatio leges - o juiz, obrigado sempre a decidir, lançará mão da analogia,costumes (direito consuetudinário) e princípios gerais do direito, onde, alguns afirmam, não haverá hierarquia entre estes.
A Lei Orgânica do município de Fortaleza não diz que o Juíz deve assumir e nem tão pouco que é o Procurador.
Portanto, como não há previsão na Lei sobre quem deverá assumir no caso da Prefeitura de Fortaleza, a analogia com o âmbito federal e estadual é a única previsão/solução jurídica prevista.
O estudante de direito aprende essa lição no 1º ano de faculdade.
É uma pena que o Procurador do Município de Fortaleza não tenha assistido esssa aula.
A busca do poder faz cada uma...
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ResponderExcluirO Procurador do Município de Fortaleza sabe o que tá fazendo. Se o respeito à Constituição Federal prevalecer, o juiz não fica nem 24 horas no cargo. Não vai nem esquentar a cadeira.
ResponderExcluirA ação foi protocolizada ontem a noite, e ontem mesmo saiu a liminar. É muita rapidez quando é de interesse deles (juízes). Há se for assim com todos...
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