Waldir, Liduino e Dario
Na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira está uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Governo do Ceará contra item do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Fazendários que garante promoções para grupo da pasta que, no entanto, é originário de outras secretarias. Segundo Liduíno de Brito, do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), o julgamento será acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e por grupo representativo da categoria.
"Nós vamos acompanhar o julgamento e seus desdobramentos", disse Liduíno para o Blog, sem maiores detalhes. Com ele, nessa missão, Dario Salmito e Waldir de Oliveira.
(Foto - Paulo Moska)
Só queria esclarecer alguns detalhes sobre essa ação ( ADIn 3857 ):
ResponderExcluir1- O Estado do Ceará não impretou essa ação, muito pelo contrário, o Governador e a Assembléia Legislativa ceareses constam como requeridos do pleito, que foi iniciado pelo Procurador Geral da Republica;
2- A ação questiona , além do fato ato de servidores estranhos àquele órgão terem sido incorporados ao mesmo, o fato de servidores que entraram para exercer funções de nivel médio terem sido elevados a cargos de nivel superior, usando-se o subterfugio da redenominação;
Essa ação, juntamente com a ADIn 3516, que questiona a lei que institui o premio de desempenho fiscal da mesma SEFAZ, além de uma que não tardará a questionar a quebra de teto feita há pouco de maneira flagrantemente inconstitucional pelo Governador e Assembléia do Ceará, mostram que há de se questionar sim a validade e licitude dos meios pelos quais procura-se agradar/recompensar certas classes de servidores, ao contrário do que entendem muitos de nossos legisladores locais, principalmente quando sob a tv e galerias lotadas.
os servidores de nível médio continuam no mesmo nível
ResponderExcluirBem, pelo jeito, não é o que o Procurador Geral da Republica entendeu. Provavelmente não é o que o STF entenderá também.
ResponderExcluirAlém do mais, percebem o mesmo vencimento e ganharam atribuições a um ponto de hoje ter praticamente as mesmas do cargo de nivel superior.
É aquela velha história, vc pode chamar uma flor por qualquer nome, isso não vai mudar o perfume dela...você pode chamar os auditores adjuntos de nivel médio, ainda assim eles te provarão o contrário com seus salários e atribuições.
É com grande pesar que retorno a esta central,
ResponderExcluirNão para felicitá-los pelo eficiente serviço,
Mas para alertá-los que a sociedade sofre de um mal
O qual declara a cada inconstitucionalidade legislada seu vício:
Pelo poder, pela grana, pela manipulação legislativa,
Que corrompe os fracos e submete os operários,
Aos fortes punhos do sindicato de fazendários,
Que já faz algum tempo,
Rasga sem respeito nossa Constituição Federativa.
Vide a ADI 3857,
Vide outras coisas mais que a Assembléia Legislativa nos aparece;
Já aguardo o próximo espetáculo:
“Os fantoches legislativos do Ceará”
Mas não posso sentar na primeira fileira,
Não com essa roupa branca e limpa
Vou metido numa blusa marrom,
Empacotado numa calça vermelha
E descalço.
Pois não tenho sapato que combine com sangue e com merda.
Se há alguém que pode acabar com show de horrores é o STF
“Quando o povo perde a fé no judiciário, é o fim da sociedade.”
Por favor, me façam crer que não é o fim da nossa.