SUSPENSA EXECUÇÃO DO PROJETO CINTURÃO DIGITAL, A "MENINA DOS OLHOS" DE CID GOMES

"O contrato para a execução do projeto Cinturão Digital, do Governo do Estado, foi suspenso por liminar do Tribunal de Justiça do Ceará. A ação que acarretou a decisão foi movida pela Procable Energia e Telecomunicações, empresa derrotada no processo de licitação, sob argumento de irregularidade no processo de classificação da vencedora, a Schahin Engenharia. A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), órgão do Governo que gerencia o projeto, afirmou não ter sido notificada da decisão e informou que a implementação do Cinturão está em andamento. O Cinturão Digital promete levar Internet de alta velocidade - até 70 Mbps no Interior e até 2 Gbps na Capital - a 82% da população urbana do Estado. O total de investimentos no projeto está previsto para cerca de R$ 55 milhões, e só a implantação da rede de cabos de fibra óptica - obra que agora tem o contrato suspenso - custará R$ 49,2 milhões. A decisão do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, de 15 de janeiro, suspende o contrato entre o Governo e a Schahin e torna sem efeito a ordem de serviço que autoriza o início da execução das obras do projeto. O desembargador pondera ainda que a Schahin deve ser afastada da licitação “por não atender a uma exigência expressa do ato convocatório (edital)”, no caso, a experiência em instalação de cabos de fibra óptica em linhas elétricas energizadas. Por meio de uma assessora, o desembargador afirmou que a declaração de novo vencedor da licitação ou determinação de nova concorrência só deve ser emitida quando for julgado o mérito da ação. Fumitaka Nishimura, gerente-geral da Procable, disse que sua empresa “se sentiu prejudicada, porque ela (Schahin) não tem experiência para fazer esse tipo de trabalho”. De acordo com ele, a concorrente não teria comprovado a execução de outros projetos em linhas energizadas. A Schahin apresentou documento que comprovaria a realização de trabalho similar para a Companhia Paranaense de Energia (Copel). A Procable argumenta, contudo, que diligências teriam comprovado que a concorrente não estaria qualificada para a realização desse trabalho específico, pelo fato de o serviço prestado à Copel ter sido feito em linhas elétricas previamente desenergizadas. O argumento foi acatado pela Justiça. Procurada pelo O POVO, a Schahin respondeu, em nota enviada por sua assessoria, que a empresa “está à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito de contratos quando for solicitada. A empresa não se manifesta sobre processos que estão sob deliberação do Poder Judiciário, e confia no posicionamento da Justiça a respeito do assunto”. A Etice, por meio de sua assessoria de comunicação, reconhece que o trabalho em questão foi feito com as linhas desligadas, mas que o fato não desqualifica a Schahin. A estatal afirma que o documento apresentado pela empresa vencedora comprova a realização de um trabalho “de muito mais complexidade” do que o que será feito para o Cinturão Digital. De acordo com a assessoria da Etice, o Governo ainda não foi notificado da liminar e o projeto continua em andamento."

(Jornal O POVO)

EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS QUEREM CONVERSAR COM LUIZIANNE LINS SOBRE TARIFA

"O empresariado do setor de transportes públicos de Fortaleza quer conversar com a prefeita Luizianne Lins sobre a tarifa de ônibus. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional do transporte Urbano (ANTU), Davi Oliveira, controlador de empresa do setor na Capital, o segmento quer estreitar o diálogo porque virá o impacto do novo salário mínimo e maio, período da campanha salarial dos motoristas e cobradores, já se aproxima. “A prefeita sempre fala em desoneração da carga tributária. Queremos isso também”, explica Oliveira. A passagem de ônibus, hoje de R$ 1,60 e constituindo-se como a mais barata do País, de acordo com a prefeitura, está entrando nos quatro anos de congelamento."


* Da Coluna Vertical, do O POVO, leia mais aqui.

PEDÁGIO DA PONTE - MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA PREFEITURA

"A Prefeitura de Fortaleza e a Construtora CHC foram acionadas judicialmente pelo Ministério Público por causa da cobrança de pedágio da ponte José Martins Rodrigues, que passa sobre o rio Ceará e liga Fortaleza a Caucaia. A ação civil pública pede a suspensão imediata da cobrança e estabelece multa diária de R$ 5 mil caso a decisão seja descumprida. O procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, disse que a Prefeitura vai aguardar a decisão judicial para se manifestar sobre o assunto. Ele informa que foi feito um aditivo ao contrato, prorrogando o prazo da concessão até 2013. O advogado da CHC, Emmanuel Sampaio, explica que houve um desequilíbrio financeiro entre a Prefeitura e a construtora. “Em 2004, não houve o cumprimento dos reajustes anuais e ficou acordado que o prazo do contrato se estenderia por mais cinco anos após o término da concessão, em 2008. Essa foi uma forma de compensar a concessionária. Não há ilegalidade nisso”. O POVO teve acesso ao aditivo. Ele data do dia 8 de outubro de 2004 e foi publicado no Diário Oficial de 26 de outubro daquele ano. O documento é assinado por Raimundo Valdir dos Santos Júnior, representando a Secretaria de Infra-Estrutura (Seinf) e Claúdio Câmara, sócio da CHC. O promotor de Justiça Ricardo Rocha contesta o aditivo. Ele enviou um ofício sobre o assunto ao presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho. “Se a lei diz que o prazo é de 10 anos, como é que um ato administrativo vai se sobrepor à lei? Estamos comunicando à Câmara que há uma lei sendo descumprida e pedindo que se tomem as medidas cabíveis. Não adianta eles se apegarem a esse aditivo porque ele é nulo e ilegal."

(Jornal O POVO)

ZÉ DIRCEU: VITÓRIAS DO PMDB NO CONGRESSO AJUDAM PARTIDO A INDICAR VICE NA CHAPA DO PT

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, avaliou, em nota postada em seu Blog, que a dupla vitória do PMDB no Congresso Nacioonal cacifa o partido para indicar o vice da chapa petista na eleição presidencial de 2010. Os peemedebistas Michel Temer (SP) e José Sarney (AP) venceram ontem as eleições para os comandos da Câmara e do Senado, respectivamente. "A vitória do PMDB na Câmara e no Senado, na eleição dos presidentes das duas Casas do nosso Congresso Nacional, precisa ser qualificada. [...] Fortalece a posição do partido na sucessão em 2010, e lhe dá condições de indicar o candidato a vice-presidente da República", diz Dirceu em seu post. No entanto, Dirceu afirma que o PMDB não é um partido unificado e possui duas bancadas diferenciadas. "O presidente eleito da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do PMDB da Bahia, não tem os mesmos interesses e objetivos que o presidente eleito no Senado, José Sarney (PMDB-AP) e o principal articulador de sua candidatura, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL)."

Segundo Dirceu, o "peso da posição política pró-Lula e pró-PT é maior no grupo Sarney e menor no grupo Temer". "Teremos uma longa disputa durante todo o ano para definir a real posição do PMDB em 2010, particularmente na disputa pela sucessão presidencial." Sarney já declarou publicamente que apoiaria a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na eleição presidencial de 2010. Já o grupo de Temer --capitaneado por Orestes Quércia-- vem se aproximando do governador de São Paulo, José Serra (PSDB) --possível candidato tucano na eleição de 2010. Na eleição de outubro, Quércia se aproximou de Serra ao apoiar a reeleição de Gilberto Kassab (DEM) na Prefeitura de São Paulo.

STJ NEGA MAIS UM PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA DANIEL DANTAS

"O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (2) mais um pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, que pretende suspender o andamento de uma ação penal e um inquérito policial que tramitam na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo contra o empresário.Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado pedido semelhante apresentado pelos advogados de Dantas. Na decisão de ontem, Eros Grau citou a Súmula 691, que estabelece que o Supremo não pode revogar decisões liminares tomadas em instâncias inferiores –no caso o STJ. O mérito do pedido do banqueiro ainda será analisado pela 5ª Turma do STJ, em data ainda não definida. Além de suspender a ação e o inquérito, o objetivo da defesa de Dantas é que a Justiça reconheça a ilegalidade da busca e apreensão de discos rígidos (HDs) de computador do banco Opportunuty, realizados pela Polícia Federal para a obtenção de provas contra ao banqueiro.A defesa de Dantas alega que os discos rígidos foram apreendidos em local não contemplado no mandado judicial e, ainda, que tal prática coloca em risco de violação o sigilo bancário dos clientes do Opportunity que não estão sob investigação.Na decisão que tomou no dia 16 de dezembro, o ministro do STJ Esteves Lima destacou que é “compreensível e louvável“ a preocupação de Daniel Dantas com a preservação dos legítimos direitos de seus clientes, mas citou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já fixou parâmetros para separar os arquivos a serem apreciados e assim impedir a violação indevida de dados bancários.Condenação No começo de dezembro do ano passado, a Justiça Federal condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão e R$ 12 milhões de multa, pelo crime de corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da PF, na Operação Satiagraha. A defesa de Dantas nega o envolvimento do banqueiro em crimes. Ele pode recorrer da condenação em liberdade.

(Portal G1)

OAB-CEARÁ INGRESSA COM AÇÃO NA JUSTIÇA QUESTIONANDO IPTU DE FORTALEZA

Erinaldo: apoio do presidente da OAB, Hélio Leitão

A Orem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, ingressou, nesta terça-feira, com uma ação judicial para fazer com que a Prefeitura de Fortaleza corrija erros na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, Erinaldo Dantas Filho, explicou que a Secretaria só pode aplicar na cobrança do IPTU de 2009 o valor da correção monetária, no caso de 6,1%, mas a alíquota cobrada em 2009 deve ser a mesma de 2008. No entanto, em vários casos, com a aplicação da correção monetária, os imóveis ficaram com valor venal maior, o que fez com que a Sefin aplicasse a mudança da faixa de alíquota sem base legal para isso. Erinaldo deu um exemplo de um imóvel cujo valor venal era de R$ 58 mil em 2008 e passou a ser avaliado por R$ 61.538,00 com a correção de 6,1%.
No primeiro valor, a alíquota incidente era de 0,6% e, com o aumento, deveria passar para 0,8%. Mas como se trata de apenas atualização monetária, o Códito Tributário Nacional não permite a mudança da alíquota. "A mudança de faixa só pode ser feita através de legislação. Para 2009, tem que valer a regra de 2008, a alíquota que o contribuinte pagou em 2008 é a mesma que deve pagar em 2009", explicou.
Erinaldo completou que essa correção monetária não pode fazer com que o contribuinte passe de uma faixa de alíquota para outra superior (atualmente a Sefin cobra o IPTU com três faixas distintas para imóveis residenciais e duas para imóveis com fins empresariais). "De acordo com o Código Tributário Nacional, essa correção monetária sobre a base de cálculo não se configura como aumento do tributo, portanto não seria permitido juridicamente que essa prática ocasione uma majoração da alíquota aplicável ao contribuite", esclareceu Erinaldo.

(Este Blog com o site da OAB-CE)

JUSTIÇA MANDA SUSPENDER OBRAS DE PARQUE EÓLICO DE ARACATI

Atendendo a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Ceará, por meio do promotor de justiça de Aracati, Alexandre Alcântara, o juiz titular da 2ª Vara, Walberto Luiz de Albuquerque Pereira, mandou suspender as obras de instalação de um parque eólico nesse município. O projeto é das empresas Bons Ventos Geradora de Energia S/A, Enacel Energias Alternativas do Ceará Ltda, Vento Energia e Tecnologia Ltda e Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S/A.
A Justiça impôs ainda multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão. Na petição inicial, o promotor arguiu irregularidade na expedição da licença que autoriza empresas responsáveis a instalarem o projeto.
Entendeu a Justiça que os procedimentos da licença não atenderam as exigênias da legislação expecífica que rege a matéria, no que abre possibilidades para danos ao meio ambiente.

JOSÉ AIRTON CONVERSARÁ COM GREGOLIN SOBRE PROJETO QUE CRIA O MINISTÉRIO DA PESCA

O deputado federal José Airton (PT) será recebido em audiência, às 15 horas desta quarta-feira, em Brasília, pelo secretário nacional da Pesca e Aqüicultura (Senap), Altemir Gregolin. Na agenda, um só tema: o projeto de lei que transforma a Senap em ministério.

José Airton é o relator da matéria e vem discutindo com vários segmentos da cadeia produtiva da pesca. Com Gregolin, tratará de novas sugestões para o projeto.

O parlamentar cearense é favorável à criação desse novo ministério, avaliando que o Brasil, com 200 milhas de litoral, precisa apostar em profissionalização e modernização, o que exigiria uma estrutura específica para o setor.

COALIZÃO ITALIANA PROPORÁ NO PARLAMENTO EUROPEU MOÇÃO PRÓ-EXTRADIÇÃO DE BATTISTI

"Os deputados da coalizão governista italiana Povo da Liberdade (PDL) no Parlamento Europeu disseram, nesta terça-feira, que planejam propor uma moção conjunta na casa favorável à extradição do ex-ativista Cesare Battisti. A informação foi revelada durante uma coletiva de imprensa convocada para apresentar as iniciativas que o PDL está tomando na sede do legislativo da União Europeia para conseguir o apoio do bloco na disputa política e diplomática que vem sendo travada entre os governos da Itália e do Brasil. Na tarde da próxima quinta-feira, o Parlamento Europeu realizará um debate sobre o assunto, que será sucedido por uma votação para exprimir a opinião dos deputados. "Parece-nos um ato necessário pedir que o Parlamento se manifeste", afirmou a deputada Roberta Angelilli, segundo a qual "existem as condições para chegar a um texto amplamente compartilhado". "O espírito é encontrar uma convergência muito serena e rigorosa sob o perfil diplomático e institucional", explicou. Entre as prioridades, explicou a deputada Cristiana Muscardini, está iniciar uma discussão no Conselho Europeu sobre a necessidade de encontrar um comportamento uniforme por parte dos países da União Europeia sobre a questão da extradição, em particular quando há o interesse de países terceiros. "Existem todas as condições para uma tomada de posição do Parlamento clara e inequívoca", disse, por sua vez, o deputado Mario Mauro."

(Folha Online)

CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE DOM HÉLDER SERÁ LEMBRADO COM MISSA. SÓ

O centenário de nascimento de Dom Hélder Cãmara que, em vida foi arcebispo de Olinda e Recife e nome dos mais respeitáveis internacionamente por sua luta em favor dos direitos humanos, será comemorado em Fortaleza.
Na próxima sexta-feira, a partir das 18 horas, na Igreja de Santo Afonso (Parquelândia), será celebrada missa para marcar a data, segundo informa o padre Geovane Saraiva.

VAMOS NÓS - Consideramos essa homenagem importante, mas acreditamos que, pela grandeza de Dom Hélder, ele mereceria bem mais. Lamentamos ainda que, até agora, as autoridades não tenham divulgado algum tipo de programação alusiva à data.

QUER SER REI OU RAINHA DO CARNAVAL DE FORTALEZA?

Se você se esconde da balança, mas gosta de balançar ao som de frevo, samba ou marchinha, fique atento: está com tudo em cima para ser o Rei ou a Rainha do Carnaval de Fortaleza. As inscrições terminam nesta quarta-feira e os interessados devem procurar a sede da Secretaria de Cultura de Fortaleza – Secultfor ou a sede da Crônica Carnavalesca para fazer a inscrição. Haverá também a escolha do Rei e da Rainha Infantil do Carnaval.

A festa da eleição do Rei e Rainha adultos será realizada na sábado, na casa de shows Oásis (Avenida Santos Dumont, 6061)., enqusnto a coroação ocorrerá no próximo dia 14 durante o 42º Carnaval da Saudade, no Náutico Atlético Cearense.

EXIGÊNCIAS

O Rei deverá ter no mínimo 18 anos e pesar no mínimo 100 kg. A Rainha, o mínimo de 18 anos e, no ato da inscrição, apresentar o RG e uma foto em traje de banho. O Rei infantil deve ser gordinho e ter entre 8 e 11 anos. A Rainha infantil, entre 8 e 10 anos.

PREMIAÇÃO

A premiação para os eleitos é de:• R$2.000,00 para o Rei • R$2.000,00 para a Rainha• R$1.000,00 para Princesa• R$500,00 para o Rei infantil• R$500,00 para a Rainha infantil

SERVIÇO

* Secultfor - 3105.1386 (Rua Pereira Filgueiras, 4 - Centro)

* Crônica Carnavlesca - 3226.9581 (Avenida Tristão Gonçalves, 1153 - Centro).

CÉSAR ASFOR ANUNCIA FIM DO USO DO PAPEL NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

"Até o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justiça serão substituídos por arquivos digitalizados. Até lá, serão digitalizadas cerca de 150 milhões páginas de 450 mil processos. A previsão foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao inaugurar, na Corte Especial, o julgamento informatizado. “Temos que nos acostumar com essa nova técnica e logo vamos constatar que ela trará maior celeridade aos julgamentos”, afirmou o ministro, ressaltando que a sessão desta segunda-feira, de abertura do ano forense, marcou a entrada definitiva do STJ na era digital. “Não teremos mais processos em papel. O STJ será o primeiro tribunal a trabalhar totalmente informatizado”, disse.

O processamento eletrônico faz parte do desafio de buscar soluções eficazes para a melhoria do serviço jurisdicional prestado pelo tribunal. Além da modernização tecnológica, o presidente destacou o incremento da força de trabalho obtida com a chegada de cerca de 160 novos servidores e a convocação de mais dois desembargadores para reforçar as sessões de julgamento: Vasco Della Giustina, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Paulo Roberto Bastos Furtado, do Tribunal de Justiça da Bahia."

(Site do STJ)

BNB PRORROGA MAIS UMA VEZ PROCESSO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS RURAIS

E o Banco do Nordeste do Brasil decidiu prorrogar mais uma vez o prazo de renegociação das dívidas com produtorais rurais da região. O BNB oferece alongamento de prazo, redução de juros e outras vantagens até o dia 30 de março próximo.
Segundo o cooodenador do Pronaf/BNB, Luís Sérgio Farias, essa é a terceira prorogação que o banco oferece com o objetivo de evitar que devedores - grandes, médios e pequenos, fiquem sem condições de acesso ao crédito para a próxima safra.
A dívida acumulada que era de R$ 7 bilhões, caiu R$ 1 bilhão com a renegociação posta em prática. Já em termos de operações, esse número ainda é pouco: de 400 transações, o BNB só conseguiu renegociar 170 mil.
Essa renegociação é respaldada pela lei 11.775, lembra o coordenador do Pronaf/BNB, Luís Sérgio Farias. E ele alerta: "Não vai haver mais prorrogação!"

PRODUTORES DE FRUTA DO NORDESTE DESCASCAM "ABACAXIS" POR CAUSA DA CRISE

"Os importadores europeus e norte-americanos que financiavam a produção de frutas do Vale do São Francisco, por meio de adiantamentos de até R$ 300 milhões anuais em compras antecipadas, suspenderam as operações neste ano devido à crise mundial. Descapitalizados, os fruticultores nordestinos já demitiram cerca de 20 mil pessoas e preveem uma queda de pelo menos 30% na safra 2009. O vale é responsável por 42% das exportações de frutas do país, um negócio que movimenta US$ 800 milhões por ano. A atividade emprega 240 mil pessoas na região de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) e ocupa 120 mil hectares de terras irrigadas pelo rio São Francisco. "A situação é bastante complicada", disse o diretor-executivo da Cooperativa Agrícola Juazeiro, Avoni Pereira dos Santos, 50. "Os compradores não estão antecipando as compras, e os preços dos produtos caíram até 70% em mercados como os Estados Unidos."
De acordo com ele, a cultura mais afetada foi a da uva, produzida por 2.200 fruticultores da região. Com a crise, o preço da caixa de 4,5 kg de uva caiu de US$ 38 para US$ 14 nos EUA. Santos estima que o prejuízo dos produtores de uva chegou a US$ 110 milhões em 2008.
O Vale do São Francisco produz 97% das uvas exportadas pelo país e 95% das mangas vendidas ao exterior. "De um lugar próspero, esse lugar passou a ser um pesadelo."
Na empresa Logus Butiá, produtora e exportadora de uvas em Petrolina (a 790 km de Recife), quase todos os empregados foram demitidos. Dos 300 funcionários, restaram 50.
Segundo Cesar Cotrim, diretor da empresa, em períodos normais de entressafra (novembro a janeiro), apenas 50 pessoas seriam demitidas. O restante seria utilizado na preparação dos pomares. "O problema é que estamos absolutamente descapitalizados", disse Cotrim. "O preço líquido do nosso produto exportado caiu de US$ 21 em 2007 para US$ 7 em 2008, por caixa", afirmou. "Isso representa um grande desastre", declarou. "Empatamos com o custo operacional, mas não temos como pagar os compromissos." Cotrim espera produzir neste ano apenas um terço das 2.500 toneladas de uva colhidas no ano passado. "Não há dinheiro para trabalhar a fazenda inteira", afirmou. "

(Folha Online)

CNT/SENSUS - AVALIAÇÃO DE LULA BATE NOVO RECORDE

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo federal registraram em janeiro deste ano a melhor avaliação positiva na história da pesquisa CNT/Sensus, que começou a ser divulgada em 1998. Segundo o levantamento, o governo do petista recebeu avaliação positiva por 72,5% dos entrevistados, contra 5% que avaliam negativamente o governo. Entre os entrevistados, 21,7% avaliaram o governo Lula como regular. A avaliação pessoal do presidente Lula também obteve a melhor avaliação histórica da pesquisa, subindo de 80,3% em dezembro de 2008 para 84% em janeiro. Somente 12,2% dos entrevistados desaprovaram o presidente, enquanto 3,9% não responderam. Os índices de popularidade de Lula são superiores às avaliações de sua popularidade registradas em janeiro de 2003 --ano em que foi empossado no cargo--, quando obteve 83,6% de aprovação.
O presidente da CNT (Confederação Nacional dos transportes), Clésio Andrade, disse que a popularidade recorde do governo Lula é consequência do discurso adotado pelo presidente para tranquilizar a população em meio à crise econômica.
Na última edição da pesquisa CNT/Sensus, em dezembro de 2008, a avaliação positiva do governo era de 71,1% --um crescimento de pouco mais de um ponto percentual. Desde fevereiro do ano passado o governo Lula vem obtendo recordes sucessivos de popularidade a cada edição da pesquisa. "


(Folha Online)

DEFINIDO LOCAL QUE ACOMODARÁ AMBULANTES DA FEIRA DA SÉ

Os cerca de mil e quinhentos feirantes da Praça Pedro II, que fica em frente à Catedral Metropolitana de Fortaleza, já sabem, finalmente, onde vão trabalhar. O grupo deve ocupar um terreno no Conjunto José Walter, área da periferia de Fortaleza. O anúncio foi feito nesta terça-feira pela Prefeitura, durante a terceira e última reunião de conciliação entre as partes, realizada na sede do Ministério Público Estadual.
O terreno, de 10 mil metros quadrados no cruzamento das avenidas N e O e pertencente ao município, dividiu as opiniões dos feirantes. Alguns aprovaram, mas outros não aceitaram e prometem uma assembléia geral para quarta-feira.
Ficou definido ainda que assim que as adaptações da área estiveram prontas, os feirantes deverão ser removidos da Praça Pedro II com ou sem intervenção policial. Já a administração municipal terá que concluir num prazo de 120 dias todas as adaptações no local. Se isso não ocorrer, o município será multado em mais de R$ 2 milhões.

VAMOS NÓS - Sem entrarmos no mérito, ficou patente um fato: a administração municipal é muita lenta para resolver os abacaxis que pega pela frente, no que sempre sobra para o Ministério Público Estadual a última palavra. E aí, os feirantes, que ocuparam espaço público, podem reclamar?

EX-OMBUDSMAN DO O POVO QUER BATTISTI COM STATUS DE REFUGIADO POLÍTICO

O Caso Battisti rendeu artigo assinado no O POVO desta terça-feira pelo ex-ombudsman desse jornal, Paulo Verlaine. Confira e dê sua opinião:

"O caso Cesare Battisti, italiano que teve seu status de refugiado político reconhecido pelo governo brasileiro, deve ser visto sem paixões e rancores ideológicos. É lamentável, portanto, a obsessão do primeiro-ministro Silvio Berlusconi em não aceitar a decisão brasileira e, principalmente, fazer do caso motivo para prejudicar as boas relações ítalo-brasileiras. O Brasil aceitou, ao longo de sua história, exilados políticos de vários matizes, alguns deles acusados de crimes ou tentativas de assassinatos. Muitos brasileiros também se beneficiaram - durante a ditadura militar - de asilo político em outros países, como o Chile, Uruguai, México, Argélia e Canadá, entre outros. Entre os que bateram na porta do Brasil à procura de abrigo - e foram atendidos - podemos citar o ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, acusado de ser responsável pela morte de cerca de 120 cidadãos de seu país e também de ter participado da Operação Condor, cooperação entre as ditaduras do Brasil, Chile, Argentina, Uruguai e Paraguai para eliminar adversários políticos comuns. Georges Bidault, político francês e integrante da Organização do Exército Secreto, grupo que planejou várias vezes o assassinato do então presidente Charles De Gaulle, também mereceu a condição de refugiado político no Brasil. Battisti é remanescente dos grupos de ultra-esquerda que atuaram na Itália na década 70. Pertencia ao grupo intitulado Proletários Armados para o Comunismo, uma das muitas facções que existiam, na época, na Europa e até nos Estados Unidos. Fizeram muitas loucuras, inclusive assassinatos. Mas ele nega os crimes e já havia renunciado ao terrorismo. Esteve exilado na França no governo de Miterrand, que nada tinha de radical. Miterrand era um político moderado. Cesare Battisti merece o status de refugiado político."

* Paulo Verlaine - Jornalista do O POVO verlaine@opovo.com.br

ACIDENTE MATA ROMEIROS DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS

Nove romeiros morreram e 18 ficarm feridos num acidente envolvendo um caminhão na estrada de Serra Talhada, interior de Pernambuco. Eles vinham de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), no Ceará), onde participaram da festa de Nossa Senhora das Candeias. O grupo seguia para Alagoas.

OBRAS NA RODOVIA DO ICARAÍ NÃO VÃO DEIXAR FOLIÃO NO BLOCO DA SAUDADE, GARANTE DER

As obras de recuperação da CE 090, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) - do entroncamento da CE-085 até a ponte do Cumbuco, passando pelo Centro do Icaraí, não vão atrapalhar os foliões que se dirigirem para as praias do Litoral Oeste. O Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) fez reunião com a área técnica da Prefeitura de Caucaia e acertou uma operação para amenizar a situação naquela área.
Segundo o coordenador de engenharia rodoviária do DER, André Pierre, todos os acessos da CE-090 estarão liberados. Ele garante que o fluxo de carros será normal durante o Carnaval e que haverá sinalização provisória especial e com fiscalização de viaturas da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) e do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
André Pierre adianta que 50% dos serviços da obra, que compreende drenagem e restauração da via, foram concluídos. O trabalho, comprazo de 210 dias, tem o DER como órgão executor e a consrução está a cargo do consórcio Construtora G&F Ltda.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do DER)

PARLAMENTO EUROPEU ANALISARÁ CASO BATTISTI

"O Parlamento Europeu, formado por deputados dos 27 estados que integram a União Europeia, decidiu ontem colocar em pauta a discussão sobre o conflito entre o Brasil e a Itália, provocado pela concessão de status de refugiado político ao ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.

O Parlamento atendeu a uma petição do grupo União para a Europa das Nações, formado por partidos políticos nacionalistas, entre os quais o italiano Aliança Nacional."


(Globo Online)