PARLAMENTARES JÁ TRAMAM ENTRAR NO CORDÃO DE REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

"O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu criar um grupo de trabalho para tratar de temas de interesse do Judiciário, incluindo o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 24.500 mensais. A atitude abre caminho para, no futuro, os próprios parlamentares reivindicarem reajustes salariais. Muitos deputados já defendem a equiparação com os magistrados do STF. A informação sobre a decisão do presidente da Câmara foi passada ao Congresso em Foco pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros. Ontem (17) à tarde, Temer conversou com Barros (PP-PR), sobre o assunto. "Ele determinou que o Mozart [Vianna, secretário geral da Mesa] tomasse as providências", informou Barros. O grupo de trabalho a ser criado vai cuidar de temas como o aumento do Judiciário, da volta do recesso forense em julho e dezembro, a responsabilização de promotores do Ministério Público que fizerem denúncias infundadas, a criação de uma idade mínima para ingresso na carreiras de juiz e promotor e a permissão para as CPIs convocarem juízes para depor. Apesar de defensor da equiparação salarial entre parlamentares e ministros do STF, Barros nega que o reajuste para deputados e senadores esteja no pacote. "Não está em discussão, são assuntos diferentes", descarta."

* Do Congresso em Foco, leia mais aqui.

AS CHUVAS NO CEARÁ

Choveu em mais de 70 municípios do Ceará até as 10 horas desta quarta-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. Em Iguatu, foi registrada a maior chuva, com 94 milímetros.
Ainda choveu em Itapajé, 37.3 mm; Arneiroz, 35.4 mm; Icó, 35 mm; Lavras da Mangabeira, 34 mm; Martinópole, 30 mm; e Caucaia, 30.2 milímetros.

COMISSÕES DA ASSEMBLÉIA APROVAM MATÉRIAS ISENTANDO DE ICMS ÁREAS LIGADAS À REFINARIA

"As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Orçamento, Finanças e Tributação e Indústria, Comércio e Turismo aprovaram, nesta quarta-feira, duas mensagens de autoria do Poder Executivo que tratam da isenção e redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços (ICMS). O secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, esteve presente à reunião para explicar o propósito das mensagens. Uma das matérias, de nº 7067, garante isenção do ICMS para os fornecedores de produtos destinados à instalação e operação de refinaria de petróleo no Estado do Ceará.
A segunda mensagem, de n° 7.068, dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica. A propositura visa a conferir tratamento diferenciado nas operações internas com gás natural importado do Exterior e destinado a concessionária autorizada para distribuição a usina termoelétrica do Estado, exclusivamente para produção de energia elétrica no mercado local."

(Site da Assembléia Legislativa)

COMÉRCIO DE FORTALEZA AINDA NÃO SENTE EFEITOS DA CRISE, DIZ CDL

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Honório Pinheiro, garantiu, nesta quarta-feira, que os efeitos da crise internacional ainda não bateram à porta do setor no Ceará. "Nós não estamos registrando aumento do desemprego no nosso setor."
Honório disse também que o comércio cearense fechou 2008 com crescimento de vendas. "Nós registranso incremento de 2% a cada mês, enquanto o Brasil fechou o ano crescendo 9,3%", adiantou.
Ele também afirmou estar otimista quanto a boas vendas durante o Carnaval.

DUZENTOS QUILOS DE DINAMITE SÃO ROUBADOS EM QUIXADÁ

Cerca de 200 quilos de dinamite foram roubados, na manhã desta quarta-feira, em Quixadá (Sertão Central). Segundo o delegado regional, José Edilson de Oliveira Sobrinho, a carga seria usada nas obras de saneamento do município e estava no paiol da empresa . Três homens armados e encapuzados teriam rendido o vigia e levado o material.
O delegado informou que o grupo chegou a ironizar. Disse que iria usar a dinamite para arrombar bancos.
No fim de semana, também em Quixadá, um grupo furtou R$ 1,2 milhão da agência do Banco do Brasil.Um túinel foi usado para entrar no caixa-forte da agência e ninguém, até agora, foi preso.

CREA-CE INSPECIONARÁ ARQUIBANCADAS DO CARNAVAL DE FORTALEZA

Uma equipe técnica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) vai estar às 10 horas desta quarta-feira no "sambódromo" do Carnaval de Rua de Fortaleza, no caso a avenida Domingos Olímpio.
A ordem é inspecionar as arquibancadas que foram montadas pelo município e que deverão receber um público de cinco mil pessoas durante o desfile das escolas de samba, blocos e maracatus.
A Prefeitura garante que a estrutura é de aço e que o lamentável da folia de 2008, quando arquibancada ruiu, não se repetirá.

* Sobre o caso do Carnaval de 2008, leia aqui.

CARLOS MATOS - PSDB JÁ PENSA EM CANDIDATURA PRÓPRIA AO GOVERNO

O presidente regional do PSDB, empresário Carlos Matos, afirmou, nesta quarta-feira, que o seu partido não pensa e não tem interesse em querer fazer acordo político com os aliados do governador Cid Gomes. A reação foi uma resposta ao presidente regional do PSB, Sérgio Novais, que afirmou não comungar com qualquer tipo de aproximação política do seu partido com "os tucanos neoliberais". Carlos Matos fez essa declaração antes de embarcar para Brasília com o objetivo de conversar com o presidente nacional tucano, senador Sérgio Guerra (PE), e com o senador Tasso Jereissati. Ele disse que está fazendo um trabalho de reestruturação do partido no Estado, o que tem lhe levado a conversar com prefeitos e lideranças do Interior. O objetivo é montar um palanque para o candidato a presidente da República que a legenda definir.

Para Matos, existem grandes opções como os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Ele não se estressa quando indagado se caciques desse tipo não podem dividir o PSDB. Defende logo as prévias, corroborando com o que pensam também lideranças nacion ais como o próprio dirigente Ségio Guerra. Quanto a nome para o Governo do Ceará, não arrisca, mas avisa: o PSDB terá candidato.

GOVERNO CID GOMES FINALIZA MAIS UM EMPRÉSTIMO COM BANCO MUNDIAL

A secretária do Planejamento e Gestão Pública do Ceará, Silvana Parente, fecha, nesta quarta-eria, em Brasília, com o Banco Mundial o Programa Swap II. Trata-se de um empréstimo no valor de US$ 240 milhões, que dará ao Estado condições de investir, nos próximos quatro anos, em projetos de infra-estrutura nas áreas da saúde, educação e capacitação.
Silvana Parente estima que, ainda neste semestre, o governador Cid Gomes (PSB) deverá assinar o acordo durante solenidade em Fortaleza.
Ela também tratará de acertos relacionados ao Projeto São José III, que aplica recursos em pequenas comunidades rurais e que garantirá para o Ceará mais US$ 75 milhões.
E sobre o Swap II, Silvana comemora: "O bom desse empréstimo é que o Estado já vai receber um adiantamento agora de 20%".
Desse jeito, sem dúvida, dá para ir brincar o Carnaval.

POLÍTICOS DO CEARÁ DECLARAM GASTOS DA CAMPANHA SUPERIORES AO PATRIMÕNIO PESSOAL

"Quatro políticos cearenses declaram para a Justiça Eleitoral gastos de campanha que são superiores aos seus respectivos patrimônios, segundo o site da ONG Transparência Brasil. Os vereadores Casimiro Neto (PP), Machadinho Neto (DEM), e Vitor Valim (PHS), juntamente com o deputado estadual Lucilvio Girão (PMDB) - que foi candidato a prefeito de Maranguape - fazem parte do grupo de 85 parlamentares de todo o País que, nas últimas eleições municipais, doaram para suas próprias campanhas valores superiores a tudo que afirmavam possuir. Com um gasto 1.660% acima de seu patrimônio, o vereador e apresentador de programa policial, Vitor Valim, lidera a lista dos cearenses no quesito discrepância entre patrimônio e doações eleitorais. O parlamentar declarou possuir em bens apenas R$ 1 mil. No entanto, informou que, para se eleger, tirou R$ 16 mil do seu próprio bolso. Procurado pelo O POVO, Valim, demonstrando insegurança, disse que é preciso diferenciar “bens” de “receita”. “Você pode ganhar R$ 1 mil por mês e gastar R$ 999. Nunca você vai adquirir bens”, exemplificou. Questionado se realmente possuía apenas R$ 1 mil em bens, Vitor Valim esquivou-se e disse que o Tribuna Regional Eleitoral (TRE) aprovou sua prestação de contas. “Todas as informações foram dadas ao órgão competente”. Em seguida, afirmou que não iria entrar em “celeuma de imprensa”, destacando que as informações eram “infundadas”. Já o vereador Machadinho Neto apresentou outra justificativa para a diferença entre o valor declarado – R$ 15 mil – e o valor doado por ele para campanha – R$ 27.050: a maior parte dos bens ele teria doado para os filhos, sobrando apenas um carro no valor declarado. Com relação ao dinheiro gasto em campanha, ele afirma que o valor foi acumulado por quatro anos, e seria oriundo de seu trabalho. “Eu acho que um médico consegue guardar R$ 7 mil por ano para, no futuro, fazer a sua campanha com tranqüilidade”, argumentou. Casimiro Neto, por sua vez, afirmou que recebeu, em dezembro do ano passado, as prestações de contas “devidamente aprovadas” pelo TRE. O vereador acrescenta que deve ter havido algum “problema de informação”, pois o valor dos seus bens realmente é superior ao apresentado pelo Transparência Brasil. “R$ 35 mil eu acho que é o valor da minha casa à época”, diz. Segundo a ONG, Casimiro teria gasto em campanha R$ 40.952. O promotor Emmanuel Girão ponderou que o patrimônio em si não tem correlação direta com as doações. O que deve ser observado é se o candidato realmente tinha rendimentos para fazer as doações. Entretanto, ele alerta que o candidato, pessoa física, só pode doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição. No caso de pessoa jurídica, o percentual do faturamento bruto que pode ser doado para a campanha fica em 2%. A procuradora eleitoral Nilce Cunha afirmou, por meio de sua assessoria, ser necessário investigar a origem do dinheiro doado acima daquele declarado em bens pelos vereadores. O POVO tentou entrar em contato com o deputado Lucilvio Girão, mas seu chefe de gabinete, Luciano Girão, disse por telefone que o deputado estava muito atarefado e só poderia dar entrevista hoje."

(Jornal O POVO)

BENS DE EX-DIRETORES DO BNB CONTINUAM INDISPONÍVEIS

"Circula no eixo Rio-São Paulo o ex-presidente do BNB, Byron Queiroz. Os bens dele e de mais quatro diretores da Instituição continuam indisponíveis e o processo contra a Era Byron ainda corre no TRF-5ª Região."

* Da Coluna Vertical, do O POVO, leia mais aqui.

CASO SUIÇA - JORNAIS ADMITEM TER COMETDO FALHAS NA COBERTURA

"Mesmo antes do fim da investigação da polícia suíça sobre o caso Paula Oliveira, jornais do Brasil admitem ter cometido falhas na cobertura. O suposto ataque de neonazistas contra a brasileira foi primeiramente noticiado pelo Blog do Noblat, e repercutido por praticamente toda a imprensa do País. “Eu acho que a Folha foi mal como todos os outros jornais e veículos de comunicação. Foi precipitada. Compramos a notícia sem confirmação própria”, avalia o ombudsman da Folha de S. Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva. O diretor de conteúdo do Estadão, Ricardo Gandour, afirma que o jornal registrou a informação divulgada pelo Blog do Noblat e foi a campo, com uma entrevista com o pai de Paula Oliveira e informações do Itamaraty. Porém, admite a falta do outro lado da história. “Ficou 24 horas num pé só. Serviu como um aprendizado para o futuro”, diz Gandour.
Essa é a mesma opinião do professor e ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, Laurindo Leal Filho: “Os fatos eram graves demais para ficar em uma só versão”. Ele também ressalta a diferença da apuração realizada por blogs e por veículos de comunicação.
“Os blogs não substituem a cobertura jornalística. Os blogueiros não têm estrutura para planejar e executar uma cobertura. Para este caso, fazia-se necessária uma equipe de reportagem", afirma Leal Filho. Apesar das avaliações negativas sobre a forma como a cobertura foi encaminhada, o ombudsman da Folha afirma que, se tivesse que decidir se daria ou não a notícia, também cometeria o erro. “Se eu estivesse no lugar dos editores, iria cometer o mesmo erro. Existe uma cultura no jornalismo que tem que se dar a notícia o mais rapidamente possível”, admite Lins da Silva."

(Site Comunique-se)

ELEIÇÕES 2010 - PRESIDENTE DO PSB DO CEARÁ DESCARTA ALIANÇA POLÍTICA COM PSDB

"O presidente do PSB no Ceará, Sérgio Novais, disse ontem que o governador Cid Gomes é o candidato natural do partido para a reeleição em 2010, mas rechaçou a hipótese de entendimento com o PSDB, que integra a base aliada do governador. A declaração chega como recado da chamada ala histórica do PSB ao grupo do governador, que historicamente mantém boas relações com Tasso Jereissati (PSDB), que deverá tentar a reeleição no Senado. "Nós apoiaremos o Cid dentro de uma ampla aliança, mas sem PSDB nessa história”. Ele também afirmou que, no caso de uma nova gestão, o PSB gostaria de não ter tucanos ocupando secretarias. Atualmente, dois filiados do PSDB ocupam pastas na gestão cidista: Marcos Cals, da Justiça, e Bismarck Maia, do Turismo. Na equipe, Adail Fontenele, que ocupa a secretaria da Infra-estrutura, e Ferrúcio Feitosa, dos Esportes, eram do PSDB, mas acabaram se filiando ao PRB, legenda apontada como alternativa do Palácio Iracema. "O projeto do PSDB é diferente. É outro projeto. É o liberalismo que não queremos”, enfatizou Novais. Ele acredita que os tucanos “deverão ter o seu candidato”, em função da conjuntura nacional, já que o PSDB deverá ter candidato a presidente da República e precisará de um palanque aliado no Ceará. Presidência Sérgio Novais adiantou que, logo após o Carnaval, a executiva nacional do PSB fará reunião em Brasília para começar a avaliar a conjuntura política no País. Ele disse que deverá sair uma orientação nacional a respeito da sucessão presidencial. Indagado se o deputado federal Ciro Gomes seria o candidato a presidente, Novais observou: “Ele é uma das possibilidades”.

(Jornal O POVO)

E NO PMDB TODO MUNDO É CORDEIRINHO...

OAB NACIONAL QUER APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS FEITAS POR JARBAS CONTRA PMDB

"Tô nem aí, tô nem aí..."

"O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Vladimir Rossi Lourenço, cobrou, nesta terça-feira, do Ministério Público e do Senado a apuração "com urgência" das denúncias feitas pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Em entrevista à revista "Veja", o parlamentar afirmou que "boa parte" do PMDB e de outros partidos é envolvido com corrupção e manipulação de licitações. "Trata-se de uma denúncia que preocupa, uma denúncia grave vinda de um homem público como o senador Jarbas Vasconcelos, que já foi governador por duas vezes em seu Estado, prefeito do Recife e deputado", afirmou Lourenço em nota. Segundo ele, "é urgente" que o Ministério Público, e a Corregedoria do Senado instaurem inquéritos e convoque o senador para que "apresente informações mais concretas sobre os fatos denunciados e para que denúncias dessa gravidade não caiam no vazio e não fiquem no terreno da generalidade, colocando sob suspeita inclusive a parte boa do Congresso e dos partidos". "Corrupção é crime, ainda que ele faça uma denúncia genérica de prática desse crime. Nós entendemos que o Ministério Público, que é o fiscal da lei, tem que se mobilizar na busca de mais informações, ouvindo inclusive o senador; assim como a Corregedoria do Senado precisa instaurar os procedimentos também para apurar a verdade. A sociedade não pode se calar", diz o presidente em exercício. Acusações À revista "Veja", Jarbas criticou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), dizendo que ele representa o retrocesso, reagiu também contra Renan e acusou o programa Bolsa-Família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser eleitoreiro. Em relação ao PMDB, disse que boa parte do partido é corrupta. Ontem, em uma entrevista coletiva, Jarbas reiterou todas as informações que havia prestado à revista. Novamente reafirmou as críticas. Nesta terça-feira, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) saiu em defesa do governo. Segundo ele, os critérios utilizados no Bolsa-Família não têm relação político-partidária. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apoiou o colega, mas reconheceu que houve alguns equívocos, embora com acertos."

(Com Agências)

A CÂMARA DOS DEPUTADOS E A PARTILHA DAS COMISSÕES

"Os líderes partidários da Câmara definiram nesta terça-feira (17) a partilha dos cargos de presidente das 20 comissões permanentes da Casa. Nas comissões é onde são realizadas as primeiras votações de projetos e audiências públicas com representantes do governo e de setores da sociedade. O PMDB, dono da maior bancada e da presidência da Casa, manterá o comando da principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos. O deputado Tadeu Filippelli (DF) é o favorito para ocupar a função. Além desta, o PMDB ficará ainda com a cobiçada Minas e Energia, que deverá ter destaque neste ano devido à discussão do marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal. O PMDB vai presidir ainda a comissão de Seguridade Social. PT e PSDB também ficarão com o comando de três comissões. A presidência caberá aos petistas nas áreas de Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Educação. Já os tucanos comandarão as discussões nas áreas de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Fiscalização Financeira. A escolha desta última agradou a bancada tucana, uma vez que está entre as atribuições da comissão de fiscalização receber os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades na administração. Na sequência, com duas comissões aparecem DEM, PSB e PP. O partido de oposição ficará a frente das áreas de Agricultura e Desenvolvimento Urbano. O PSB presidirá as comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, enquanto o PP ficará a frente das áreas de Turismo e Legislação Participativa. Por fim, PR, PTB, PDT, PPS e PSC ficarão à frente de uma comissão cada. O PR vai comandar o colegiado que trata de Transportes, o PTB, a comissão de Trabalho, o PDT, da área de Relações Exteriores, o PPS, da questão da Segurança Pública, e o PSC, com a Amazônia. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, que informou a divisão entre os partidos, as legendas têm até o dia 3 de março para indicar os deputados para participar das comissões. A eleição dos presidentes acontece no dia 4 de março."

(Agência Câmara)

SUCESSÃO 2010 - PRESIDENTE NACIONAL DO PSDB JÁ SINALIZA COM AS PRÉVIAS

"O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), informou em Brasília que só no segundo semestre deste ano o partido se ocupará da eleição presidencial de 2010 e organizará as prévias para a escolha do candidato ao Planalto. O governador de São Paulo, José Serra, durante jantar com Guerra na capital paulista, avalizou a decisão da direção nacional do PSDB de organizar as prévias. "Ele disse que jamais se colocou contra essa eleição interna", relatou o senador.
Há 20 dias, em conversa com o governador de Minas Gerais, o também tucano Aécio Neves, o presidente do PSDB já havia se comprometido a acelerar as providências para realizar as prévias, atendendo a um pedido do mineiro. Em nenhum momento, segundo Guerra, Aécio Neves disse que deixaria o PSDB para se candidatar à presidência da República por outro partido caso não seja eleito internamente. O PSDB aguarda resposta à consulta que encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras que devem ser seguidas para organizar as prévias.

Os tucanos querem esclarecer, por exemplo, como elas poderão ser financiadas e como será feita a publicidade para a realização do encontro, no qual os filiados do partido escolherão entre Serra e Aécio o candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador ainda não definiu a data das prévias, mas, certamente, não serão realizadas neste semestre. Pelo roteiro estabelecido com o DEM e o PPS, até julho o PSDB se dedicará apenas à organização das alianças nos Estados. "Já estamos discutindo uma agenda com nossos aliados", disse o dirigente tucano. Segundo ele, o PSDB, ao optar pelas prévias, pretende realizar uma consulta ampla e evitar que o resultado fragmente o partido. "Nós não desejamos que esta discussão seja considerada um tema capaz de dividir o partido", concluiu."

(Agência Estado)

MARACANAÚ PROMOVERÁ CARNAVAL DA SAUDADE

A cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) vai realizar nesta sexta-feira, a partir das 21h30min, na praça da Avenida N, o seu "Carnaval da Saudade". Segundo o prefeito Roberto Pessoa (PR), a ordem é reviver a alegria das folias do passado, que encantavam corações e proporcionavam momentos de grande emoção.


Para a festa, foi contratado um dos maiores compositores da MPB: Evaldo Gouveia. Com ele, no palco, a banda Caribean Kings, a mais conhecida dos bailes de Fortaleza.

DETALHE - Evaldo abrirá o show com um dos seus maiores sucessos em matéria de Carnaval: "Bloco da Solidão".

TSE CONFIRMA CASSAÇÃO DE CUNHA LIMA

"O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, há pouco, a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio cunha Lima (PSDB), por conduta vedada a agente público.
No julgamento de recursos, o Tribunal decidiu, ainda, que assumirá o cargo o segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB).
Os ministros também decidiram que deve ser dada eficácia imediata à decisão da Corte.
O julgamento foi retomado a partir do voto-vista do ministro Arnaldo Versiani em uma série de recursos contra a decisão da própria Corte Superior que, em novembro de 2008, por unanimidade, confirmou a cassação do chefe do poder executivo da Paraíba."

(Site do TSE)

CÂMARA DOS EUA APROVA NOVA VERSÃO DO PACOTE DE OBAMA

"A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou hoje a versão renovada do pacote de estímulo fiscal desejado pelo presidente norte-americano Barack Obama. Após ter sido aprovado com características diferentes na própria câmara e no senado dos EUA, a versão final da lei prevê US$ 787 bilhões de impulso fiscal, seja por meio de corte de impostos ou por investimentos públicos. O pacote foi aprovado com 246 votos a favor e 183 contrários, sendo que nenhum republicano endossou a medida. Na quarta-feira, legisladores dos EUA haviam dito que líderes de ambos os partidos haviam chegado a um consenso para aprovação do plano nas duas casas, mas falavam em um número um pouco superior, de US$ 789,5 bilhões. A votação no senado pode ocorrer ainda hoje. Na câmara alta, existe a perspectiva de apoio de três senadores republicanos, que devem garantir a passagem da lei.O total aprovado hoje acabou sendo diferente do plano aprovado esta semana no senado, de US$ 838 bilhões, e também menor que os US$ 819 bilhões liberados pela câmara dos EUA há cerca de um mês.Na estimativa dos congressistas, os US$ 787 bilhões devem contribuir para gerar ou proteger 3,5 milhões de empregos nos EUA nos próximos dois anos."

(Portal IG)

OAB-CE PEDE NA JUSTIÇA RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

A OAB-CE, por meio da Comissão de Defesa dos Portadores de Deficiência da OAB-CE, ingressou, na Justiça Federal, com ação civil pública para assegurar que todas as instituições de ensino superior públicas e privadas, assim como o Instituto Federal de Educação Tecnológica (ex-Cefet), implantem sistema de reserva de vagas para portadores de deficiência. De acordo com o presidente da Comissão, Edson Santana, a demanda visa à implementação de ações afirmativas nas universidades do Estado, "a fim de agasalhar os interesses difusos e coletivos dos portadores de deficiência, alijados da oportunidade de participar em plenas condições de igualdade dos processos seletivos das referidas instituições".
Edson ressaltou que o sistema de reserva de vagas vem sendo disseminado entre as universidades brasileiras, sobretudo no que diz respeito aos afro-descendentes e aos egressos de escolas públicas. No entanto, ele acredita que as limitações sofridas nos diversos aspectos da vida cotidiana das pessoas com necessidades especiais são tão os mais severas do que àquelas impostas pela diversidade racial ou pelas desigualdades sociais.
Na avaliação do advogado, a garantia de tratamento diferenciado às pessoas com deficiência é assegurada na Constituição Federal e em diversas leis complementares. "Parece não haver dissídio quanto à destinação de tratamento diferenciado aos portadores de necessidades especiais, até porque há expressa adoção dessa postura por parte do ordenamento jurídico", garantiu."

(Site da OAB-CE)