GRUPO DE VEREADORES DE FORTALEZA MADRUGA PARA FAZER LOBBY EM BRASÍLIA

Tin Gomes comandou a caravana.

Tendo à frente o presidente da Câmara Municipal, Tin Gomes (PHS), tomou a rota de Brasília, nesta madrugada, uma caravana formada por 30 vereadores. O grupo reforçará lobby no Senado contra a PEC 333 que aumenta o número de cadeiras nas Câmaras Municipais do País, mas reduz o valor do duodécimo (verba repassada pelas prefeituras para o custeio dessas Casas legislativas). Segundo Tin Gomes, a ordem é pressionar senadores para que revejam essa PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados.
"Só a Câmara Municipal de Fortaleza, com essa PEC, terá corte de 65% do seu duodécimo, o que inviabilizará por completo seu funcionamento, caso a matéria passe dessa forma", alertou Tin Gomes. A PEC garante elevação de 41 para 43 do número de vereadores. Na caravana, seguiram vereadores de todos os partidos com representação na Câmara Municipal.
Quem perdeu o vôo da Gol, que levou o grupo foi o vereador Salmito Filho (PT). Ele, no entanto, conseguiu vaga na TAM e embarcou para se engajar ao lobby.

(Foto - Paulo Moska)

NOVA CPMF PODE SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA

"Apesar do número apertado de apoios, a base aliada ao governo promete votar hoje, na Câmara, o projeto que regulamenta a emenda 29 e que cria a nova versão da CPMF, a CSS (Contribuição Social da Saúde). Depois de um dia inteiro de reuniões, os governistas disseram ter conseguido 282 votos, 25 a mais que os 257 necessários para aprovar a proposta.A expectativa dos líderes era conseguir reunir até o início da discussão da nova contribuição, marcada para a manhã de hoje, o apoio de ao menos 290 congressistas. Caso contrário, a base não descarta novo adiamento, já que há um grande risco de o projeto ser derrotado. O texto final que regulamenta o repasse de verbas para a saúde e cria o novo imposto, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, foi finalizado no fim da tarde de ontem e será usado para tentar convencer mais deputados a votarem a favor da proposta. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), até agora contrário a criação do novo imposto, disse ter sido convencido pelo governo."Conversei o máximo que pude com o governo e eles estão irredutíveis, só aprovam [o projeto que regulamenta a emenda 29] com o novo imposto. Por isso, diante da necessidade de mais dinheiro para a saúde eu me curvo. O meu pensamento evoluiu, não tem jeito", disse. A votação da criação da CSS estava na pauta de ontem, mas a base decidiu transferir a discussão para hoje. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), minimizou a dificuldade de reunir o número de votos para a aprovação da proposta e disse que o motivo de mais um adiamento é o fato de a oposição obstruir a votação de uma medida provisória que tranca a pauta. O próprio relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), admite a incerteza sobre o número de votos."

(Folha de São Paulo)

ADAHIL BARRETO DIZ QUE MATOSO É SEU VICE

"O ex-secretário do Trabalho e Ação Social do Estado, Roberto Matoso (Governo Lúcio Alcântara), deverá ser indicado amanhã, às 10 horas, durante ato na Câmara Municipal, o vice da chapa do pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Adahil Barreto. O próprio Adahil dá a informação, acrescentando que se sente "honrado" em ter "um jovem competente como companheiro". Adahil disse também que já definiu seu marqueteiro de campanha: o paranaense Iran Pessoa de Melo, nome experimentado em várias campanhas nacionais. "O eleitor pode ficar certo que faremos uma campanha limpa, de propostas e com discurso claro. Queremos contribuir para o alto nível do debate", acentuou o pré-candidato. O ex-governador e presidente estadual do PR, Lúcio Alcântara, comandará o ato."

Da Coluna Vertical do O POVO, leia mis aqui.

HILLARY JÁ ADMITE SER VICE DE OBAMA

"Em reunião com parlamentares em Nova York nesta terça-feira, 3, a senadora Hillary Clinton disse estar disposta a ser candidata a vice-presidente na chapa liderada pelo senador Barack Obama. A declaração foi dada em resposta a uma pergunta da deputada democrata Nydia Velazquez, que disse acreditar que a melhor forma de Obama conseguir apoio entre grupos como os hispânicos seria ter Hillary como vice."

(Agência Estado - AP)

FLASH DO ELIOMAR - A "LISTA SUJA" DO TCM

EMPATE TÉCNICO - MARTA ANOTA 30% E ALCKMIN FICA COM 28% NA SUCESSÃO PAULISTA

Confira os números da mais recente pesquisa Ibope sobre a preferência do eleitorado para prefeito de São Paulo:

* Marta Suplicy (PT) - 30%
* Geraldo Alckmin (PSDB) - 28%
* Gilberto Kassab (DEM) - 13%
* Paulo Maluf (PP) - 9%
* Luiza Erundina (PSB) - 3%
* Soninha (PPS) - 3%
* Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT) - 2%
* Ivan Valente (PSOL) - 1%
* Zulaiê Cobra (PHS) - 1%
* Brancos e nulos somaram - 8%
* Não sabe/não opinou - 3%

(Este Blog com Blog do Noblat, através do Globo Online)

CIRO CRITICA TASSO E LUIZ PONTES OCUPA TRIBUNA PARA COBRAR EXPLICAÇÕES

Tucano: Ciro devia pedir desculpas.

O deputado estadual Luiz Pontes (PSDB) cobrou, nesta terça-feira, da tribuna da Assembléia Legislativa, explicações do deputado federal Ciro Gomes (PSB) sobre críticas feitas ao senador Tasso Jereissati. Ciro Gomes disse, de acordo com O POVO, que Tasso não teria moral para acusar qualquer pessoa por causa da refinaria que não veio, lembrando que o tucano, como governador, e o então presidente FHC, tiveram oito anos para implantar o empreendimento e não o fizeram.
Para Luiz Pontes, a frase foi "infeliz e despropositada" porque, se há uma pessoa que acompanhou todo o trabalho do senador Tasso Jereissati para dar ao Ceará as condições de pleitear uma refinaria, foi Ciro Gomes. O tucano disse ainda que Ciro devia explicação por causa dessas críticas e, se de fato tiver feito tais declarações, que pedisse desculpas ao ex-governador cearense. Ciro teria reagido a uma fala de Tasso que, durante entrevista ao programa Coletiva, da TV O POVO, domingo último, avaliou como "dócil" a postura da bancada federal do Ceará com relação a uma mobilização pró-refinaria.

ASSESSOR DA PREFEITA COMEMORA CASSAÇÃO DE NELBA FORTALEZA

Sobre a cassação do mandato da vereadora Nelba Fortaleza (PTB), este Blog recebeu a seguinte carta enviada pelo assessor político da Prefeitura de Fortaleza, Acrísio Sena. Para ele, uma decisão que chegm como um alento para o cidadão. Confira:

"Quando cidadãos e cidadãs presenciam a força e a determinação da Justiça, ganham todos. O Brasil todo vive uma onda de confiança e esperança nos novos rumos da Nação. Em Fortaleza, ainda estamos sedentos por demonstrações dessa natureza. As manchetes dos jornais de hoje são um alento. A distribuição de apartamentos em troca de votos é nociva à democracia e ao direito individual e intransferível do voto. Nelba Fortaleza soltou rojões, ao ser campeã de votos em 2004. Ainda ontem festejava a aliança de seu partido com a candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PDT, senadora Patrícia Saboya, e hoje vê seu nome apontado como campeã da troca de favores.
Em breve, todos seremos novamente convidados às urnas. Pois que este exemplo nos conduza às melhores escolhas e aos novos rumos da política e da justiça em nosso Estado."

Acrísio Sena
Assessor Político da Prefeitura de Fortaleza.

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MEMÓRIA - Nelba teve mandato cassado na última segunda-feira, acusada de trocar apartamentos no Connunto Tatu Mundê por votos, período em que era titular da SER V. Nesta terça-feira, ela seguiu para Brasília onde, junto ao TSE, tenta reverter o processo.

TRF-5ª REGIÃO SUSPENDE NOVAS LICENÇAS PARA O COCÓ, MAS ADMITE LIBERAR PARQUE DE FEIRAS

Vista do Parque do Cocó, em Fortaleza.

Está mantida a liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Ceará que determina a delimitação física do Parque do Cocó, em Fortaleza, e a suspensão de novas licenças ambientais para o local. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, considerou improcedentes quatro recursos apresentados contra a decisão da Justiça Federal do Ceará. O relator do processo, desembargador federal Lázaro Guimarães, ao julgar recurso impetrado pelo estado do Ceará, avaliou que existe ameaça de dano ambiental que requer imediata proteção judicial. Também tiveram recursos negados o Município de Fortaleza, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

PARQUE DE FEIRAS

Um segundo recurso apresentado pelo Estado do Ceará foi acatado parcialmente pelo desembargador federal. Lázaro Guimarães autorizou o encaminhamento e a apreciação do pedido de licenciamento para a construção do Parque de Eventos e feiras de Fortaleza. O empreendimento, como planeja o governo estadual, deverá ocupar um terreno do bairro Edson Queiroz localizado numa área que fica dentro da zona de amortecimento - faixa de 500 metros no entorno da local destinada ao Parque do Cocó em que as licenças foram suspensas pela liminar obtida pelo MPF.A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 12 de junho de 2007. É assinada pelos procuradores da República Alessander Sales, Nilce Cunha, Alexandre Meireles e Francisco de Araújo Macedo Filho. No dia 22 de maio, o juiz federal da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, acatou pedido do MPF e concedeu a liminar."

(Assessoria de Comunicação do MPF- CE)

REFINARIA - CID ALMOÇA COM BANCADA E POLÍTICOS DO RN BUSCAM DILMA ROUSSEFF

Refinaria: Wilma Faria X Cid Gomes

O governador Cid Gomes (PSB) terá almoço nesta quarta-feira, em Brasília, com a bancada federal cearense. Além de tratar das emendas orçamentárias, pois há chiadeira entre prefeitos e parlamentares contra o que definiram de centralização das fatias pelo Estado, Cid tratará de tema dos mais importantes: a refinaria de petróleo.
A ordem é mobilização para fazer com que o governo federal, através da Petrobras, libere um empreendimento para o Ceará. Nesta terça-feira, o presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, confirmou que duas refinarias deverão ser liberadas neste ano. Uma já está acertada para o Maranhão. A outra será motivo, sem sombra de dúbidas, de briga política.
Nesta quarta-feira, estarão também batendo à porta da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Garibaldo Alves (PMDB), e a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB). A audiência, claro, tratará de refinaria, pois a classe política potiguar não gostou nada de saber que o ministro José Múcio (Relações Institucionais), admitiu, quando participou em Fortaleza da XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em entrevista ao O POVO, que o Ceará estava definido para ficar com uma das refinarias programadas pela Petrobras.

(Este Blog, também com Tribuna do Norte-RN)

CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA ABRE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA PAULINHO

"O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Sérgio Moraes (PTB-RS), abriu nesta terça-feira (3) processo disciplinar contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. O deputado é investigado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas do BNDES. O Supremo Tribunal Federal (STF) também abriu investigação contra o parlamentar.
Paulinho disse ao G1 que a abertura do processo no Conselho de Ética era a oportunidade que ele estava esperando para se defender. “Acho que é a oportunidade de eu fazer os esclarecimentos necessários. Era o que eu queria, ter mais chances de provar a armação política que estão fazendo contra mim porque eu atuo na defesa dos trabalhadores”, disse. Paulinho disse nesta terça-feira (3) de manhã que não há possibilidade alguma de renunciar ao mandato. "Não posso renunciar em conseqüência do que não devo", disse pela manhã, à Agência Brasil."


(Portal G1)

CAI REPRESENTAÇÃO DO PSDB QUE PROIBIA PROPAGANDA DO PT COM IMAGEM DE LUIZIANNE

A Justiça Eleitoral extingüiu, nesta terça-feira, a representação que o PSDB havia interposto contra a propaganda partidária do PT onde aparecia a imagem da prefeita Luizianne Lins (PT). Os tucanos interpretavam que era propaganda antecipada, no que a desembargadora Gisele Nunes, coorregedora-geral eleitoral, entendeu que era ilegitima a presnça de Luizianne como ré na representação, bem como se trataria de representação a ser ajuizada em primeiro grau.
Permanece, no entanto, valendo a representação do Ministério Público Estadual contra a propaganda, o que deve ser julgado até fim desta semana.

CARAVANA DE VEREADORES DE FORTALEZA REFORÇARÁ LOBBY PRÓ-AUMENTO DE VAGAS

Uma caravana de vereadores de Fortaleza, tendo à frente o presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), seguirá nesta quarta-feira para Brasília. O objetivo é um só: reforçar com grupo de vereadores dos demais Estados o lobby pela aprovação da emenda que aumenta o número de vereadores em todo o País. Se aprovada, a emenda elevará, por exemplo, de 41 para 42 o número de cadeiras da Câmara Municipal.
Mas o grupo vai pressionar mesmo é para evitar cortes na verba do duodécimo, o que foi embutido nessa matéria.
O vice-presidente da Câmara Municipal, Elpídio Nogueira (PSB), disse, nesta terça-feira, em entrevista ao programa Rádio Serviço, de Narcélio Limaverde (Rádio O POVO/CBN), que a redução da verba implicaria em cortes significativos. "Aqui em Fortaleza, poderíamos ter prejuízos até na transmissão da TV da Câmara", admitiu Nogueira.
"Nós vamos procurar os nossos senadores, o que farão vereadores de outros Estados com suas lideranças em Brasília, pois queremos reavaliação dessa PEC", afirmou Elpídio.

TCE APRECIARÁ CONTAS DO PRIMEIRO ANO DA ADMINISTRAÇÃO CID GOMES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) votará nesta quarta-feira, às 15 horas, o parecer prévio das contas do primeiro ano da administração do governador Cid Gomes (PSB). O conselheiro Valdomiro Távora, relator, apresentará seu paracer prévio, que será votado pelo Pleno do Tribunal.

(Do Blog da Política do O POVO)

VAMOS NÓS - Como o primeiro ano foi só de arrocho e quase sem investimentos, não se deve esperar surpresa pela frente. Não é mesmo, secretário Mauro Filho (Fazenda)?

FORTALEZA GANHA MAIS UMA AGÊNCIA DE VIAGEM

Com a presença da Miss São Paulo, Janaína Barcelos, de Marlene Matos e da jornalista Cleci Meneghel, esta a tia da apresentadora Xuxa, será inaugurada nesta terça-feira, a agência de viagem Open Point, no Salinas Shopping (Água Fria). À frente, Mirza Xenofonte, que trabalhou por 20 anos na Rede de Hotelaria Ary.

Tudo começa a partir das 20 horas, com coquetel.

Além de autoridades, participaram da inaguuração lideranças do setor turístico.

A Open Point nasce com padrão cinco estrelas, segundo avaliação de segmentos do mercado.

TUCANO AFASTA ROMPIMENTO, MAS AVISA: PSDB CONTINUARÁ COBRANDO BOA GESTÃO DE CID

O líder do PSDB na Assembléia Legislativa, João Jaime, afastou, nesta terça-feira, a hipótese de que a bancada possa romper poliicamente com o Governo Cid Gomes (PSB). Esse rumor surgiu depois que o senador Tasso Jereissati, em entrevista ao programa Coletiva, da TV O POVO, domingo último, fez críticas à gestão estadual, qualificando o secretariado de "muito fraco" e ainda observando que estaria próxima uma posição de independência por parte da legenda.

Conforme João Jaime, o próprio Cid Gomes, entrevistado também na TV O POVO, disse que "não estaria satisfeito com alguns setores de seu governo". O tucano avaliou que uma gestão com um ano e meio de trabalho, já poderia ter rendido mais. Ele acentuou que o governador é um homem preparado, tem boa vontade, mas "os projetos não aceleram". Ele deixou claro que o PSDB tem feito críticas quando acha serem necessárias e que continuará cobrando um bom governo de Cid Gomes.

"Não é rompimento. O governador tem feito um trabalho responsável, mas setores do governo não estão acelerando", reiterou o líder tucano.

DETALHE - O PSDB conta atualmente com dois secretários: Bismarck Maia (Turismo) e Marcos Cals (Justiça e Cidadania).

UM ARTIGO SOBRE O VAIVÉM DE PREFEITOS

O advogado Renbo Ximenes aborda o vaivém de prefeitos, fato absurdo que marcou os últimos 15 dias de Fotaleza. Confira nesse artigo:

A EMENDA É PIOR QUE O SONETO

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado foi ultrajado nesses últimos dias na cidade. O vice-prefeito e alguns vereadores, em defesa exclusivamente de seus direitos privados, inventaram viagens desmotivadas e sem fundamento para criar o falso impedimento de assumirem os seus compromissos cívicos, infringindo infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei 201/67, podendo ser afastados ou cassados por tais atitudes.
Como se não bastasse à desordem assistida pelo povo de Fortaleza, num vaivém de posses e ordens judiciais, o fortalezense vê agora a sua Prefeita enveredar mais uma vez por um caminho jurídico segregador, centralizador e inconstitucional. A Prefeita de Fortaleza remete à Câmara Municipal emenda à Constituição deste Município impondo uma hermenêutica constitucional equivocada nos casos de vacância do cargo de Prefeito, como se interpretação jurídica fosse fonte de direito.
O Artigo 60 da Constituição Federal sustenta que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Inobstante a inequívoca qualidade acadêmica e moral do Procurador Geral do Município, quando a Prefeita coloca no grau de sucessão um membro da administração direta do executivo, ela está ferindo, inquestionavelmente, tais cláusulas que alicerçam o Estado democrático. A sucessão não pode ser efetivada com ocupantes de cargos públicos que não foram votados pela população e muito menos do próprio Poder Executivo. Isso nos remete à ditadura onde existiam os prefeitos biônicos e que tanto se combateu. Igualmente, o Judiciário só deve assumir quando a vacância está caracterizada, irreversivelmente, devendo se convocar eleições em noventa ou em trinta dias, quando o vácuo ocorrer nos últimos dois anos de mandato.
O Ministério Público deve apurar o festival de vacâncias artificializadas e punir eventuais prevaricadores. Paradoxalmente, só nos resta à esperança nos próprios parlamentares municipais, os quais não podem renunciar as suas prerrogativas constitucionais delegadas pelo povo, em nome de caprichos e projetos pessoais efêmeros, calcados em interesses privados e eleitoreiros.

Reno Ximenes Ponte

Advogado.

HEITOR DIZ QUE CID DEVIA AGRADECER TASSO POR TER ALERTADO SOBRE GOVERNO PARADO

Tasso foi até "complascente".

O líder do PDT na Assembléia Legislativa, Heitor Férrer, afirmou, nesta terça-feira, durante pronunciamento, que o governador Cid Gomes (PSB) devia telefonar para o senador Tasso Jereissati e "agradecer-lhe pela advertência" que fez com relação à sua gestão. Durante entrevista ao programa Coletiva, da TV O POVO, o tucano afirmou que o governo de Cid Gomes vive letargia e que seu secretariado é "muito fraco".
Conforme o parlamentar, Tasso, que foi governador por três vezes do Ceará, deixando "boas marcas de gestor, de bom administrador", tem, portanto, autoridade para criticar a administração estadual.
Heitor Férrer disse para a maioria que apóia o governo na Assembléia que Tasso devia ter recebido "um agradecimento" porque lançou um alerta.
"Tasso ainda foi complascente. o Governo do Ceará está parado, não anda. Existe algo nesse governo que não deixa as pólíticas públicas serem implementadas", acentuou Heitor Férrer.

VEREADORA RECORRE AO TSE CONTRA CASSAÇÃO DO SEU MANDATO

A vereadora Nelba Fortaleza (PTB) já está em Brasília onde, através do seu advogado, Jurandir Porto, entrará com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral contra a cassação do seu mandato. Nelba foi cassada pelo placar de 6 a zero durante sessão realizada, na segunda-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ela é acusada de ter usado apartamentos do Conjunto Residencial Tatu Mundê para obter votos. Isso em 2002, quando pertencia ao PMDB. Nesse período, ela era secretária executiva da Regional V, na administração Juraci Maglhães.

TRÊS CANDIDATOS DISPUTARÃO A PRESIDÊNCIA DO CREA-CEARÁ

Nesta quarta-feira, das 9 às 19 horas, haverá eleição para escolha do novo presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea). Três nomes estão na disputa: Antônio Salvador, que tentará reeleição; o agrônomo Idelano Felício; e o geólogo e administrador João Bosco Morais.

O eleito assumirá para o triênio2009-2011 e as urnas estarão à disposição na sede do Crea, na Rua Paula Rodrigues, 304, no bairro de Fátima, em Fortaleza.