SECRETÁRIOS DE FAZENDA PEDEM ADIAMENTO DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

"Em um requerimento encaminhado nesta quarta-feira (12) ao presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), secretários da Fazenda de 16 estados pediram o adiamento da votação da proposta (PECs 31/07 e 233/08) que modifica o sistema de tributos do país. O documento foi assinado pelos representantes de SP, MG, ES, DF, AP, AL, SE, RN, PB, RR, PA, TO, MT, SC, RS e PR. Apesar de se dizerem a favor de uma reforma tributária, os secretários apontam uma série de problemas no atual relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentado na comissão especial no último dia 30 de outubro.
O primeiro entrave levantado no documento diz respeito à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e do Fundo de Equalização de Receitas (FER). Esse último deverá ser implantado para cobrir eventuais perdas dos estados com a reforma. Segundo os secretários, o FNDR é insuficiente para as necessidades das regiões menos desenvolvidas do país e o FER não possuí regras claras que garantam os atuais níveis de receita. Além da implantação dos novos fundos, a PEC também prevê a unificação das 27 legislações estaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a mudança na cobrança do tributo. Essa medida tem, em princípio, o objetivo de acabar com a guerra fiscal por meio da uniformização das alíquotas entre as federações e deverá ocorrer gradativamente ao longo de 12 anos. O valor da nova alíquota será fixado pelo Senado e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A proposta estabelece ainda a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) .

(Congresso em Foco)

DETALHE - O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, que é o corodenador-geral do Confaz, puxou esse protesto. Foi o que ele nos informou quado embarcou na madrugada desta quarta-feira na rota de Brasília, onde teria essa conversa com Sandro Mabel.

CARNABRAL, A MICARETA DE SOBRAL, PASSARÁ POR MUDANÇAS

"O Ministério Público Federal firmou acordo judicial com a Prefeitura de Sobral e a empresa Ver Produções Artísticas, resultando na redução do percurso do evento Carnabral 2008, o carnaval fora de épcoa desse município da Zona Norte do Ceará . O evento terá início nesta sexta-feira e não vai obstruir mais a rotatória e o fluxo dos veículos no entroncamento das avenidas Doutor. Guarany e Geraldo Rangel, a partir do Corpo do Bombeiros. Com isso além de proteger todo o patrimônio histórico e cultural de Sobral existente no perímetro urbano, onde é realizada a festa, também houve a preocupação em garantir o livre acesso às pessoas conduzidas em estado de emergência. Outra resolução: a partir do próximo ano, não haverá mais nenhum evento na avenida Guarany nem nas proximidades. O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça e o promotor de Justiça André Araújo Barbosa definiram com as partes que o Carnabral 2008 iniciará nas imediações do Corpo de Bombeiros e da Auge Motos, na avenida Doutor Guarany, e terminará no trecho dessa avenida, antes de sua interseção com a Avenida Pericentral. Também ficou estabelecido que o trecho onde se realizará o evento ficará isolado a partir das 18 horas."

(Este Blog com MPF-CE)

DETALHE - O governador Cid Gomes (PSB) vai conferir o Carnabral a partir desta sexta-feira. A micareta, bom lembrar, foi criada quando ele era prefeito de Sobral.

* Olha o site do Carnabral 2008 aqui.

OPERAÇÃO SATIAGRAHA - CPI DOS GRAMPOS QUER APURAR VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES

"A CPI dos Grampos aprovou nesta quarta-feira (12) a convocação do delegado da Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira e do procurador da República Roberto Dassié. Eles investigam se houve vazamento de informações da Operação Satiagraha à imprensa. Durante a operação, foram presos o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, e o empresário Naji Nahas. Foi Amaro quem pediu à Justiça a realização de busca e apreensão de documentos nas residências do delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a Operação Satiagraha. O procurador Roberto Dassié foi contra a concessão destes mandados, que acabaram sendo concedidos pelo juiz Ali Mazloum.
De acordo com reportagem publicada no dia 7 de novembro pelo jornal “Folha de S.Paulo”, a PF obteve, desta vez sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de aparelhos da Nextel utilizados na madrugada em que a operação foi deflagrada. Segundo o jornal, a Corregedoria da PF queria saber quais rádios foram utilizados, naquela manhã, nas imediações da sede da Polícia Federal, da casa de Celso Pitta, de Naji Nahas, e de um doleiro. Nesses lugares, havia equipes de reportagem da TV Globo registrando a ação policial.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, já negou que tenha havido a quebra de sigilo pela PF. Em nota, a Superintendência da Polícia Federal também negou a quebra de sigilo sem autorização judicial."

(Portal G1)

MAIS UM PRESO MORTO NO IPPS

Mais um preso foi encontrado morto nas dependências do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), o maior presídio do Estado, nesta quarta-feira. Houve um princípio de rebelião no IPPS e mais homens da Polícia Militar já estão sendo deslocados para o local.
Ontem, terça-feira, dois corpos de presos foram encontrados carbonizados nas celas do presídio.

* Leia mais no POVO desta quinta-feira aqui.

MP DOS BANCOS TERÁ VALIDADE ATÉ 2011

"A Medida Provisória (MP) 443, aprovada nesta tarde pelo plenário da Câmara dos Deputados, terá validade até 2011, podendo ser prorrogada por mais 12 meses. O estabelecimento de um período de validade para a medida foi proposto em emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e acatada pelo relator da matéria, o deputado João Paulo (PT-SP). Conforme explicou Jungmann, o objetivo é fazer com que as liberalidades propostas pela MP para ajuda aos bancos sejam tratadas como uma concessão diante de um momento delicado observado no país. Evitando-se, assim, que tais liberalidades sejam prolongadas indefinidamente. Na emenda de Jungmann, o deputado sugeriu que a lei tenha prazo de vigência de dois anos com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que aprovada pelo Congresso Nacional. “Esperamos que o período de dois anos seja suficiente para ultrapassarmos esse momento de crise. Caso isso não aconteça, o Poder Legislativo deve rever todas essas questões para decidir se diante da nova realidade os atuais instrumentos propostos ainda são necessários”, acentuou. Na prática, a MP 443 permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirir participações no capital de outras instituições financeiras. No caso da Caixa, a autorização estende-se a participações em empresas de construção imobiliária. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue, agora, para apreciação do Senado Federal."

(Blog da Folha)

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ NA CÂMARA MUNICIPAL COTA PARA NEGROS

Dentro da Semana Nacional da Consciência Negra, a Prefeitura de Fortaleza e os Movimentos Sociais promoverão nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, na Câmara Municipal, uma audiência pública. O tema já está definido: Políticas de Educação para a Raça Negra, onde o mote deverá ser o caso das cotas tão questionadas por alguns em universidades federais.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), líder da prefeita Luizianne Lins, puxou a audiência pública que faz parte de uma ampla programação a ser desenvolvida em Fortaleza até a próxima semana.

ATÉ GAROTINHO ALERTA LULA SOBRE CRISE DOS EUA

E o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, que faz oposição ao Governo Lula, resolveu também alertar ao presidente sobre a gravidade da crise nos EUA e seus efeitos para o Brasil. Em seu Blog, nesta quarta-feira, Garotinho deixa claro que a questão é coisa de gente grande. Confira:

A crise mundial vai levar mais tempo do que se imagina e os governos que não adotarem medidas rápidas, podem levar seus países a situações muito delicadas. Quando bancos da maior potência econômica do mundo quebram, não é sinal de chuva e sim de tempestade. A marolinha a que se referiu o ministro Guido Mantega, na verdade é um tsunami. O governo federal e alguns governos estaduais têm adotado medidas muito tímidas para o tamanho e a gravidade do problema.

A crise vai afetar a economia real. Isso significa desemprego, diminuição do poder de compra dos salários e uma série de outras conseqüências tão graves como essas. Crises podem ser também momentos de oportunidade, mas para isso, o governo precisaria agir dentro do realismo que a economia exige e na velocidade de uma sociedade que está globalizada.

Não dá para esperar o problema acontecer e só depois buscar a solução.Infelizmente o que vimos até agora, foram medidas tímidas para uma crise tão séria. O capital político é igual ao capital financeiro: é volátil. Se Lula não agir rápido, o país vai perder muito dinheiro e ele muita popularidade.

DESEMPENHO NEGATIVO DE AÇÕES DA PETROBRAS FAZ BOVESPA DESABAR

"A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) sofreu fortemente o impacto do desempenho negativo das ações da Petrobras nesta quarta-feira e desabou 7,75%, a 34.373,99 pontos. No ano, o mercado de ações brasileiro acumula queda de 46,19%.A cotação do dólar comercial subiu 2,88% e fechou a R$ 2,289 na venda, apesar de três leilões feitos pelo Banco Central. Foi o terceiro pregão seguido de alta. Desde segunda-feira (dia 10), a moeda avançou 5,92%. No ano, a alta acumulada é de 28,21%.O resultado ruim da Bolsa refletiu o tombo das ações da Petrobras no dia, pois os papéis da estatal têm forte peso no índice. Segundo a carteira teórica em vigor de setembro a dezembro deste ano, as ações ordinárias têm peso de 2,821% no índice, enquanto que as preferenciais têm peso de 15,387%.As ações ordinárias da Petrobras recuaram 13,25% e as preferenciais perderam 13,75%.A queda forte nos papéis começou depois que a corretora Credit Suisse rebaixou a recomendação para as ações da estatal, que ontem anunciou ganhos recordes."

(Folha Online)

TUDO PRONTO PARA A BIENAL DO LIVRO DO CEARÁ

O governador Cid Gomes (PSB) abrirá, nesta noite de quarta-feira, no Centro de Convenções, a VII Bienal Internacional do Livro. Ele é aguardado de São Paulo, onde manteve contatos com a Universidade de São Paulo acertando parcerias em projetos de pesquisa. O evento tem como tema a “Aventura Cultural da Mestiçagem” e se estenderá até o próximo dia 21.

Segundo o secretário da Cultura, Auto Filho, a Bienal receberá cerca de 70 convidados estrangeiros, de países da África, América, Ásia e Europa, mais de 100 participantes do campo literário e editorial do Brasil e a estimativa de 750 mil visitantes, pois o acesso é gratuito.

A Bienal ocupará uma área superior a 3 mil metros quadrados do Centro de Convenções do Ceará e este ano levará também parte de suas atividades para espaços da vizinha Universidade de Fortaleza (Unifor).

DETALHE - Bom lembrar que o cearense Chico Anysio será o grande homenageado nesta quinta-feira à noite na Bienal.

SENADO APROVA REPOSIÇAO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS

Pimentel cobra fontes para o desembolso

"A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em turno suplementar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que prevê a reposição do poder aquisitivo de aposentados e pensionistas. Na prática, os senadores romperam o acordo feito ontem (11) com o ministro da Previdência, José Pimentel. O ministro se comprometeu a estudar aumento das aposentadorias, mas em troca, pedia aos senadores que não aprovassem mais propostas que elevassem os gastos do INSS. Na tarde de ontem (11), Pimentel se reuniu com senadores da Frente em Defesa dos Aposentados para debater o tema. Segundo parlamentares que participaram da reunião, o ministro teria sinalizado que as negociações por parte do governo não avançariam se a Casa continuasse a aprovar projetos que modificam a base de cálculo das aposentadorias.
Antes da votação deste projeto no Senado, o governo estava negociando outras duas propostas a pedido dos senadores. A que dá reajuste pelo ganho real do salário mínimo às aposentadores e o que acaba com o fator previdenciário. Os dois projetos de lei tramitam na Câmara e já foram aprovados no Senado. Esse novo projeto, o PL 58/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende garantir o mesmo número de salários que eram recebidos na data da concessão desses benefícios.
Sobre a aprovação da proposta, o Ministério da Previdência, por meio da assessoria de imprensa, declarou que o ministro José Pimentel não se posiciona nem contra nem a favor do projeto e apenas afirma categoricamente que “como em todos os projetos que criam despesas, o Congresso tem que apontar as fontes de recursos”.

(Congresso em Foco)

OPERAÇÃO IMPACTO PROFUNDO DO IBAMA APREENDE MAIS DOIS BARCOS

Dez fiscais da Superintendência Estadual do Ibama e mais dois fiscais do Ibama do Distrito Federal e seis policiais militares estão percorrendo de barco 150 quilômetros entre o litoral cearense e potiguar. O grupo já percorreu de Grossos (RN) até Morro Branco (CE), passando por Tibau, Icapuí, Fortim e Beberibe. No percurso, foram apreendidos dois barcos, "Água Viva" e "Maria Íris II", que pescavam peixe e lagosta com compressor, o que é proibido por lei. Eles estavam a cerca de 25 milhas da costa e tiveram 80 quilos de lagosta e 200 quilos de peixe apreendidos. No momento da abordagem os fiscais tomaram também o rádio, que impossibilita a comunicação com outros barcos, o GPS, interditaram as embarcações e identificaram pescadores envolvidos no crime, que deverão perder o seguro-desemprego a que têm direito no período de defeso da lagosta. Os donos doa barcos foram multados em até R$ 10 mil. Além da multa, foram autuados e deverão responder penalmente. A ação faz parte da Operação Impacto Profundo do Ibama e abrange os estados do Amapá até o Espìrito Santo. Desde 15 de outubro que equipe dessa operação percorrem o litoral cearense.

ROTA DA PRIVATIZAÇÃO - AEROPORTOS NA MIRA DAS GRANDES CONSTRUTORAS

"Apesar de ainda estar muito mais próximo de uma promessa do que algo realmente concreto, o programa de privatização dos aeroporto brasileiros, que nem ao papel ainda chegou, está mobilizando as principais construtoras brasileiras. Cada vez mais, decididas a atuar na área de operação dos projetos em que estão envolvidas, boa parte destas companhias já estão conversando entre si, buscando potenciais parceiros estratégicos e estudando os possíveis cenários que podem surgir dos estudos que serão feitos nos próximos meses. "Pouca gente está vindo à tona porque ainda está tudo muito nebuloso, mas ninguém vai querer ficar de fora dos aeroportos, é dinheiro demais envolvido", diz o executivo de uma grande construtora brasileira habituada a se manter distante dos holofotes. Por enquanto o que há de concreto no eventual programa de privatização dos 67 aeroportos administrados pela Infraero no país é uma grande boa vontade do governo federal em transferir ao menos parte deles para a iniciativa privada. Ainda não há nem esboço de qual modelo será definido, quais aeroportos continuarão sobre o controle do Estado e que tipo de investimentos o governo vai exigir.
Nesse momento, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está realizando um estudo sobre os modelos de concessão que podem ser aplicados na construção de novos aeroportos. Mas esse levantamento deve ter pouca relevância, já que o Executivo determinou que o BNDES faça um estudo amplo tratando de modelos de concessão ou privatização dos aeroportos novos e também dos já existentes. A previsão é que esse estudo, que ainda não teve as consultorias que o farão selecionadas, fique pronto no segundo semestre de 2009.
Apesar de tantas indefinições, empresas como Camargo Corrêa, Odebrecht, WTorre, OAS e Andrade Gutierrez têm se movimentado na surdina para estarem preparadas quando as regras forem definidas."

(Valor Econômico)

PROCON E CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA FAZEM CERCO CONTRA REMÉDIO FALSIFICADO

"O Ministério Público do Estado do Ceará, através do coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/CE) promotor de Justiça João Gualberto, e o Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) realizarão, nesta quinta-feira, uma ação de fiscalização integrada de estabelecimentos farmacêuticos. A equipe de fiscalização sairá às 8h30min da sede do Procon (Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro). a lista dos estabelecimentos a serem fiscalizados estão: distribuidoras e transportadoras de medicamentos, farmácias e drogarias, dentre outros. A fiscalização integrada tem como objetivos: verificar as condições gerais das farmácias e drogarias; a efetiva presença dos profissionais farmacêuticos no estabelecimento; coibir a venda de medicamentos falsificados; bem como outras situações que a equipe julgar necessário.
Segundo a Lei 5.991/73, as farmácias e drogarias necessitam de profissional farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento; já o Código Penal, em seu artigo 282, tipifica como crime o exercício ilegal da farmácia, com previsão de detenção por 06 meses a dois anos. De acordo com a presidente do CRF-CE, Marize Girão, houve no Brasil um incremento na apreensão de medicamentos falsificados: no ano de 2008 já foram apreendidos 444,8 mil medicamentos falsos, o que representa quase 40% a mais do que as 322 mil unidades apreendidas em todo o ano passado."

(Assessoria de Imprensa do MPE-CE)

VÔO CHARTER FORTALEZA-AMSTERDÃ INICIA OPERAÇÔES

Fortaleza voltou a contar nesta semana com um vôo para Amsterdã, na Holanda, que há mais de dois anos estava suspenso depois que a Martin Air deixou de operar nesse mercado.
A operadora Fly Brasil fechou parceria com o grupo Tui Holanda e está oferecendo vôo Amsterdã-Fortaleza-Natal-Amsterdã por meio de um boeing 767-300. O charter foi resultado de captaçaõ feita pela Secretaria do Turismo do Estado.
A primeira freqüência ocorreu na segunda-feira última e se repetirá semanalmente nesse dia da semana. O vôo sai às 15 horas de Amsterdã e aqui aterrisa às 21 horas. A partir das 22 horas toma a rota de volta para a Europa, aterrisando ali no começo da manhã da terça-feira.

STF DECLARA CONSTITUCIONAL REGRAS DE FIDELIDADE PARTIDÁRIA

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram constitucional duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevêem punição a parlamentares infiéis, por 9 votos a 2.
Com isso, os deputados e vereadores que trocaram de partido depois de 27 de março de 2007, perderão o mandato. E o mesmo acontece com os senadores que mudaram de legenda depois de 16 de outubro de 2007. A discussão sobre fidelidade partidária começou no início do ano passado, quando o TSE concluiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. A partir da decisão, o Supremo sugeriu que o TSE regulamentasse a cassação dos candidatos por meio de resoluções. Assim feito, Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, e o Partido Social Cristão (PSC) questionaram a atitude do tribunal de criar normas aos parlamentares. Para o procurador, quem deve legislar é o Congresso Nacional e não o tribunal eleitoral.
Na votação de hoje, os ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello seguiram a sugestão do procurador.
- Diante da inércia do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal é competente para julgar mandado de injunção. O TSE, jamais -, votou Marco Aurélio.
Joaquim Barbosa, ministro relator do caso, se manifestou contra as resoluções em outubro do ano passado. Mas hoje, como acumula o cargo de vice-presidente do TSE, encontrou uma forma de defender a opinião já formada e proteger o tribunal eleitoral.
- O Poder Legislativo é soberano neste caso. Mas vou conhecer as resoluções até que o Congresso Nacional disponha sobre as matérias -, contrapôs Barbosa.
Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, seguiu o relator e defendeu as resoluções.
- Entendo que para equacionar essa questão é preciso visão de conjunto que bem coloque a posição singularíssima da Justiça eleitoral. O partido é que inscreve e registra o candidato, cede seu espaço gratuito e financia a campanha, empresta seu aval ideológico e ético", disse.

(Blog do Noblat)

SENADO APROVA INTERROGATÓRIO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA

A matéria incluiu um substitutivo de Jereissati

"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em decisão terminativa, a proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. O texto aprovado, em turno suplementar, foi o substitutivo que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou ao PLS 679/07, projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Tasso ressalta que o interrogatório por videoconferência não deve ser encarado como uma regra, mas uma opção à disposição do juiz. Entre os motivos que levariam ao uso da videoconferência estão os relacionados à segurança pública e à eventual dificuldade do réu para comparecer ao interrogatório. O senador pelo Ceará argumenta ainda que a iniciativa é necessária para suprir lacunas na legislação brasileira."


(Agência Senado)

BRASIL É O 3º EM MORTALIDADE INFANTIL NA AMÉRICA DO SUL

"O Brasil é o país com o terceiro maior índice de mortalidade infantil na América do Sul. A informação consta do Relatório sobre a Situação da População Mundial 2008, divulgado hoje (12) pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa). De acordo com o estudo, a estimativa para este ano é que, em cada grupo de mil crianças nascidas vivas no país, 23 morram antes de completar 1 ano de idade. O índice brasileiro só não é maior do que o da Bolívia, com 45 mortes, e o do Paraguai, com 32.Na América do Sul, a menor taxa foi registrada no Chile, que apresenta uma média de sete mortes para cada grupo de mil crianças nascidas vivas. Em seguida, aparecem Argentina e Uruguai, ambos com 13 óbitos, e Venezuela, com 17.De acordo com o relatório, o Brasil registra também registra o terceiro pior índice em relação à expectativa de mortalidade entre crianças menores de 5 anos para 2008.A estimativa é que 32 meninos e 24 meninas nessa faixa etária em cada grupo de mil crianças nascidas vivas morram em decorrência das chamadas doenças da infância. A primeira posição nesse ranking é ocupada pela Bolívia, com taxas de 64 (meninos) e 55 (meninas). Em segundo, vem o Paraguai, com 43 e 32, respectivamente."

(Folha Online)

STF JULGARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE PCCS DA SEFAZ

Waldir, Liduino e Dario

Na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira está uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Governo do Ceará contra item do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Fazendários que garante promoções para grupo da pasta que, no entanto, é originário de outras secretarias. Segundo Liduíno de Brito, do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), o julgamento será acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e por grupo representativo da categoria.

"Nós vamos acompanhar o julgamento e seus desdobramentos", disse Liduíno para o Blog, sem maiores detalhes. Com ele, nessa missão, Dario Salmito e Waldir de Oliveira.

(Foto - Paulo Moska)

EM DEFESA DA CORPORAÇÃO, ARTUR BRUNO VIRA FOGO AMIGO CONTRA GOVERNADOR

O deputado estadual Artur Bruno (PT) propôs, nesta quarta-feira, durante sessão da Assembléia Legislativa, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores. Quer esse organismo “não apenas lutando pela implantação da lei do piso na rede estadual de ensino, mas, sobretudo, pela implantação da lei do piso nos municípios cearenses”. Bruno fez um relato de reunião que manteve com a prefeita Luizianne Lins (PT) nessa terça-feira, na qual participaram também representantes de sindicatos e outros parlamentares estaduais e se disse feliz porque a prefeita “garantiu que irá efetivar a lei do piso salarial em todos os seus aspectos”. Ele informou também que houve reunião com governador Cid Gomes que, na ocasião, questionou a carga horária dos professores já que, para isso, haveria necessidade de se contratar pelo menos sete mil professores.
Bruno, no entanto, dissse que essa preocupação de Cid Gomes não faz sentido já que o Governo Federal garantiu que vai complementar os recursos nos estados e municípios que não tiverem condições de pagar aos professores. Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que cinco governadores, incluindo Cid Gomes, movem contra a implantação do piso, Bruno afirmou que a “Advocacia Geral da União desmancha o argumento dos governadores, e não acredito que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará guarida ao pedido”.

DETALHE - Bruno, além de professor, tem nessa categoria o seu principal peso eleitoral.

MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS ENCONTRADAS NO PARQUE DO COCÓ

Vinte e duas máquinas caça-níqueis foram encontradas na madrugada desta quarta-feira em trecho do Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza. Segundo informações preliminares, os equipamentos teriam sido deixados por carroceiros que trabalham com reciclagem de lixo.
O caso vai ser apurado pela Delegacia de Defraudações e Falsificações.
O delegado Andrade Júnior, titular dessa especializada, esteve no local fazendo as primeiras apurações.