PREFEITO DE CHAVAL ENTRA COM NOVO RECURSO NO TSE PARA RETOMAR CARGO

"O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai analisar o Recurso Especial (Respe 28391) que o ex-prefeito de Chaval, interior cearense, Joércio Almeida Ângelo (PTB), interpôs contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que lhe cassou o mandato por abuso de poder econômico e compra de votos.O casoO TRE do Ceará julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Joércio e o vice-prefeito de Chaval, Antonio Silva Machado, determinando a diplomação dos segundos colocados. Assim, foram empossados Francisco de Assis Brandão, como prefeito e José Landri da Silva, como vice-prefeito. Nas eleições de 2004 eles obtiveram a segunda colocação, pela coligação “Reconstruindo Chaval”, formada pelo PRP, PL e PT.

O Tribunal concluiu que várias pessoas “tiveram sua intenção de voto manipulada pela oferta e recebimento de dinheiro”. Já a acusação por abuso de poder econômico ficou comprovada pela “utilização maciça de servidores públicos da prefeitura municipal de Chaval para trabalhar na campanha”.O prefeito cassado alegou que as provas levantadas para a condenação eram insuficientes. Mesmo assim, o Tribunal cearense manteve a decisão ressaltando que “desacreditar o testemunho de eleitor que teve seu poder de voto ameaçado por oferta ou doação de dinheiro, é tornar letra morta as normais eleitorais existentes”. O Tribunal também analisou que “os autos compõem-se de acervo probatório material, tais como o vale de nota para a conferência da prefeitura de Chaval no valor de R$ 30, apreendido pela juíza eleitoral quando estava sendo utilizado para abastecimento de veículo de propaganda do impugnado”, ou seja, do prefeito cassado."

(Fonte - TSE)