GOVERNO DO ESTADO VAI ALTERAR TRIBUTAÇÃO DO ICMS DOS EXPORTADORES

Uma mensgem propondo mudança na tributação do ICMS de exportadores chegou ao Poder Legislativo nesta segunda-feira. Pelo projeto, que será lido na sessão desta terça-feira, os contribuintes detentores de créditos do ICMS podem negociar o recebimento dos valores diretamente com o Tesouro Estadual, com deságio mínimo de 8%. Atualmente, os contribuintes exportadores que tenham créditos relacionados a esse imposto só podem utilizá-los através de transferência a terceiros. Apesar de serem isentas do ICMS quando exportam as mercadorias, as empresas têm que pagar o tributo quando adquirem a matéria-prima no mercado local, gerando um crédito para essas empresas junto ao Tesouro do Estado. Esse crédito, atualmente, é negociado entre as empresas exportadores, com deságio de até 10%.