terça-feira, 24 de março de 2009

APROVADO EMPRÉSTIMO QUE MODERNIZARÁ POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ DO CEARÁ

"O Senado autorizou, nesta terça-feira (24), a operação pela qual o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) poderá emprestar US$ 41 milhões ao governo do Ceará. Esses recursos serão utilizados para financiar parte do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará (Profisco-CE). A matéria será enviada à Presidência da República para promulgação.
No relatório que elaborou sobre a operação, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) informa que esse programa terá à disposição um total de US$ 50 milhões, sendo US$ 9 milhões provenientes do governo do Ceará e os outros US$ 41 milhões do empréstimo autorizado pelo Senado. Esse financiamento será garantido pela União.
A exigência de que empréstimos externos como esse sejam submetidos ao Senado está prevista na Constituição: o artigo 52 (inciso V) afirma que compete privativamente à Casa "autorizar operações externas de natureza financeira" relacionadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios."

(Agência Senado)

VAMOS NÓS - É com esse empréstimo que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, pretende modernizar todos os postos de fiscalização do órgão, instalando cãmeras de vigilãncia eletrõnica, balanças de alta precisão e raio X que detectará o veículo como um todo e o que traz de carga. Será, nesse caso, importante aliado também da SSPDS no combate ao tráfico de drogas por terra.

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