O Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Fortaleza vão assinar, na próxima sexta-feira, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da reabertura de convênios para creches no Município com associações que possuem prédios próprios. O objetivo é absorver creches mantidas pelo Governo do Estado até então. Segundo a secretária municipal de Educação, Ana Maria Fontenele, após a assinatura do TAC, a Prefeitura deverá encaminhar, na segunda-feira, o projeto de Lei para o orçamento das creches à Câmara Municipal de Fortaleza. A previsão é que o projeto seja votado dentro de um mês e que ainda no início de maio as 38 creches a ser conveniadas já estejam funcionando normalmente.
De acordo com Ana Maria, paralelamente a este processo a SME está realizando reuniões com as entidades e associações para dar início ao processo de convênio. Outra ação já desenvolvida pela Secretaria é a matrícula das crianças na Rede Municipal. Da demanda de 3.200 crianças informada pela Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado, 2.296 estão matriculadas na rede municipal. A rede municipal de ensino hoje conta com 107 creches. Desse total, 66 são municipalizadas, 25 conveniadas e 06 são escolas que atendem turmas de creches em horário integral."
VAMOS NÓS - Ufa!!
(Com informações também da Secretaria Municipal da Educação)
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3 comentários:
Parabéns, é o mesmo MP criticado pelos analfabetos que reclamam quando a ação dos fiscais da lei atinge interesses de empresários que se recusam a respeitar a legislação ambiental.
Fiscalizar a Prefeitura tudo bem, né?
Ufa? Como ufa? Nada foi resolvido Eliomar. Isso é queixo. As crianças precisam de creche agora, nesse instante. O que acontece com elas é uma irreponsabilidade criminosa. O MP deveria era apurar responsabilidades, em vez de querer administrar. Pagamos impostos caros para que as coisas sejam resolvidas na base da promessa e do improviso.
A lei deve ser para todos se alguém raclama que empresários não são fiscalizados é um problema e a prefeitura incompetente para realizar suas obrigações é outro problema, e deve ser fiscalizada e cobrada. Realmente nada foi resolvido e essa administração é mestre em se esquivar de suas obrigações, tem um bom professor em no palácio do planalto que pra enrolar com meias verdades é um mestre. FAÇO AQUI UM DESAFIO: VAMOS ACOMPANHAR O DESENROLAR DESSA PENDENGA? Pelo que já vi essa será a quarta reunião do MP com a prefeitura.
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