Cerca de 25 municípios cearenses poderão perder a parcela de maio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a assessoria do programa, por estarem inadimplentes com a prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2007. O FNDE transfere automaticamente a verba em nove parcelas, entre março e novembro, sendo que as duas primeiras são liberadas para todos porque o prazo para prestação de contas termina sempre em 15 de abril.
O PNATE é um programa que garante o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural na escola, por meio de assistência financeira suplementar ao transporte escolar aos estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro serve para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes do veículo, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar. Para este ano, o Programa dispõe de R$ 401 milhões para atender 3.453.773 alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.122 municípios brasileiros.
* Confira a lista completa dos inadimplentes aqui.
(Assessoria de Imprensa do FNDE)
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