"A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei aprovado pela Comissão Comissão de Seguridade Social e Família muda a lei de 8.212 de 1991, que estipula as regras para a licença-maternidade. Com ele, o afastamento das novas mães pode chegar a seis meses. As quantias recebidas no período não integrarão o salário de contribuição. A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.
A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que acompanhou a votação no plenário 7, onde a comissão continua reunida."
(Portal Uol)
O Projeto de Lei aprovado pela Comissão Comissão de Seguridade Social e Família muda a lei de 8.212 de 1991, que estipula as regras para a licença-maternidade. Com ele, o afastamento das novas mães pode chegar a seis meses. As quantias recebidas no período não integrarão o salário de contribuição. A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.
A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que acompanhou a votação no plenário 7, onde a comissão continua reunida."
(Portal Uol)
3 comentários:
"Minha mãezinha querida, onde é que está papai?"
Diz aí, dr. Eliomar, obstetra!
Fez a tradicional homenagem às mães na redação esse ano?
Jerfson Lins
Caramba!!!!Eram 120 dias!!! E a proposta ainda é de uma mulher!!! Também as Senadoras têm um monte de privilégios que as mulheres comuns não têm por isso ela muda a lei.Vim te convidar a visitar o Compartilhando as Letras, sua visita muito me honrará.
www.compartilhandoasletras.blogspot.com
Em ano eleitoral vale tudo para aaparecer bem na midia.E a propósito:Quais foram os projetos apresentados pela senadora Patricia Gomes Jereissati Sabóia quando ela era vereadora e deputada estadual?Alguém pode me dizer?!rs rs rs rs rs
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