O juiz Fracisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª da Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou, nesta manhã, que a Prefeitura de Fortaleza apresente todas as informações relativas ao uso de Cartão Corporativo. Ele concedeu liminar, acatando pedido feito pelo vereador Márcio Lopes (PDT) e pelo suplente de vereador Jaime Cavalcante (PP), que na última quarta-feira ingressaram na Justiça com uma Ação Cautelar de Exibição de Documentos.
A ação trata do uso de Cartão Corporativo por funcionários e gestores do Município. É que desde o início do ano, há uma série de pedidos de informações, não atendidos pela Prefeitura. Devido a não resposta, ambos decidiram ingressar na Justiça para obtenção de todos os dados. O principal foi requerimento apresentado por Cavalcante, e aprovado na Câmara dos Vereadores, e que não obteve nenhuma resposta.
Na Ação Cautelar, os vereadores solicitaram que a Justiça requeira os dados sobre quais são os detentores de cartão, quanto foi gastos desde o dia 21 de Agosto de 2007 - quando foi institutído esse sistema, o detalhamento de todas as despesas com suas justificativas e a descrição do motante financeiro desembolsado para a empresa administradora. "O Judiciário faz valer a Constituição, a Lei Orgânica do Município e preserva as prerrogativas dos vereadores", acentuou para o Blog o vereador.
A ASSESSORIA DE PREFEITURA de Fortaleza informa para o Blog que os dados sobre cartão corporativo já foram enviados parao Ministério Público há quase dois meses.
A PGJ INFORMA, POR SUAVEZ, informa para este Blog que considerou os dados enviados muito genéricos e pediu dados mais específicos.
8 comentários:
Papel precípuo dos Parlamentos, em todo o mundo moderno, é a fiscalização dos atos do Executivo. Está assim nas lições de Montesquieu, de John Locke, de Thomas Jefferson. Na Inglaterra, mais ou menos desde 1215. Na França, desde 1789. Imprescindível garantir a separação, independência dos poderes. No Ceará, terra atrasada, como se sabe, de hábitos medievais, os poderes legislativos – Estadual, municipais - mal e mal realizam esta sua função essencial. Ou realizam-na por ela só uns poucos, raros deputados, vereadores. Situação deplorabilíssima, debilitante. Nesta anomalia, não é raro que prefeitos, até o governador queiram-se governantes “absolutos” a cometer ilegitimidades, ilegalidades. Agora mesmo sobejam exemplos. Que deveria fazer, pois, qualquer que assumisse um mandato nestes parlamentos locais? Precisa FISCALIZAR, CONTROLAR, exercer PLENAMENTE a função do Legislativo. RECUSAR o velho clientelismo, propor A MUDANÇA. Só isto é nobre, memorável!
olha o caminho das pedras aí heitorzinho....será que CID VIP GOMES irá soltar os dados sobre o seu VIP CARD????
Agora é créééééuuu!
Será que vamos encontrar histórias de tapiocas e free shops, sinceramente espero não ter que receber tais notícias, pois ainda me resta um pouco de crédito nessa administração. Caso contrário, sinceramente penduro as chuteiras do PT e mudo, mudo tudo a respeito da política local. Podem apostar que passarei a ver a Patrícia como uma boa opção para assumir o lugar da Loira. Aguardemos então,........
É ver para crer.
Para o Célio: os clássicos que vc cita são importantes, mas não esqueça que povo, para Locke, Montesquieu e Jefferson eram os ricos, prooprietários e não todos. Quando ele dizem o povo, excluem pobres, escravos, mulheres. Foram republicanos, mas não democratas. Daí o viés liberal da separação de poderes que, em sua origem, significava impedir que o poder do estado agisse contra a riqueza e o direito absoluto de propriedade privada em favor dos pobres.
Pergunta: com qual finalidade gente como Márcio Lopes e Jaime Alencar querem ter esta sinformações? Duvido muito que seja para fins nobres....
grande marcio, a voz altiva do povo na camara!!! é muita cara-de-pau dessa prefeita. ta escondendo o que?
Da-lhe,Márcio Lopes!Nessa Câmara de Vereadores medíocres e subservientes ao poder executivo,para o bem de nossa Fortaleza requenguela,restou você e sua voz firme e implacável em exercer com altivez e dignidade o mandato que o povo lhe confiou.Sua atuação digna e coerente,enche de esperança novamente os nossos corações usurpados pelos traidores do povo e de seus próprios ideais.Você me faz crer que ainda vale a pena votar em pessoas como você.Siga em frente,firme,com a mesma retidão de caráter e com certeza não só Fortaleza,mas o Ceará terá um grande e promissor político.
Márcio Lopes na busca da verdade ainda esta sendo criticado por pensadores que citam filósofos!!! Meu amigo acho que voçê acredita então que a defesa dos nobres é esconder informações de caráter público. Este PT e seus assessores!!!! Vai trabalhar cara!
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