JUSTIÇA MANDA GOVERNO COVOCAR CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR NÃO-MÈDICOS

"O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, que responde pela 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Governo do Estado convoque os concursados de nível superior não-médico, aprovados no concurso da Secretaria da Saúde (Sesa) realizado em 2006, dentro de 30 dias. O juiz acatou ao pedido de antecipação de tutela da Ação Civil Pública interposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, que pedia agilidade na convocação dos aprovados. Até então, foram chamados os profissionais de nível médio e de nível superior médico. O juiz determina também que o Estado se abstenha de prorrogar os contratos com cooperativas, que fornece profissionais não-médicos para a rede de saúde para os cargos que devem ser preenchidos pelos concursados. Há 1.087 aprovados esperando a convocação desde o ano passado, quando o concurso foi homologado. A Ação Civil Pública veio após serem realizadas audiências públicas entre o Ministério Público, os concursados e representantes do Governo solicitando a definição de uma data para o início da convocação. O secretário-executivo da Sesa, Arruda Bastos, informou que ainda não recebeu notificação da decisão do juiz. Ele diz que, independente da ação, tem tido reuniões com os profissionais e explicado que o processo de convocação é longo e seguiu prioridades - primeiro, foram chamados os de nível médio; depois, os de nível médico. Eles tomaram posse na terça-feira, 13."

Do Jornal O POVO, leia aqui.