quinta-feira, 14 de maio de 2009

PARQUE DO COCÓ - MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CONTRA A PREFEITURA

"O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano José Francisco de Oliveira Filho, ingressou no último dia 6 com uma ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra o Município de Fortaleza, no intuito de que seja determinada a proibição de qualquer atividade ou obra na área do Parque Ecológico do Cocó, localizada entre os prolongamentos dos alinhamentos das ruas Arquiteto Reginaldo Rangel e Batista de Oliveira, ao sul da Rua Samir Hiluy. Em caso de descumprimento da medida liminar a ser concedida, o representante do Ministério Público pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 250.000,00, ou outro valor condizente à situação. O promotor de Justiça solicita a condenação do Município de Fortaleza à obrigação de elaborar e executar projeto de recuperação das áreas de preservação permanente da área da poligonal do Parque Ecológico do Cocó em questão, resguardando–a de posterior ocupação indevida ou, caso o dano seja irreversível, a condenação em dinheiro no valor de R$ 2.500.000,00, pelos prejuízos causados ao ecossistema do Cocó.
A ação pede, ainda, a condenação do Município de Fortaleza na obrigação de não licenciar, nem autorizar ou permitir o início de qualquer obra naquela área e qualquer valor de multa determinado pelo Poder Judiciário deve ser convertido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). Um laudo técnico expedido pela Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin (ASTEF), por solicitação dos moradores do local, atesta agressões àquele ecossistema, como: desmatamento, aterro e pavimentação de áreas no entorno de nascentes que alimentam o mangue do rio Cocó. Os técnicos da ASTEF constataram a presença de nascentes aqüíferas na área objeto do estudo, tendo as áreas de preservação permanente destas nascentes sido alvo de desmatamento, aterramento e cercamento. Houve, inclusive, a cobertura completa por aterro de área de surgência e alagados. Face à constatação dos danos causados ao meio ambiente, o laudo técnico foi apresentado à Promotoria de Justiça para conhecimento e tomada de providenciais."

(Site do MP-Ceará)

4 comentários:

Anônimo disse...

Vamos ver se essa ação do MPE tem algum fundamento. As do MPF, na sua maioria só servem para dar publicidade a alguns procuradores que adoram uma mídia, poucas vezes resultando em confirmaçao na justiça. Que o MPE não siga esta trilha de muito holofote e pouco respaldo jurídico.

Anônimo disse...

Eliomar, em nome do bom jornalismo, antes de continuar com esta postagem dê uma pssada no local para verificar: cruzamento da Samir Hilluy com Batista de Oliveira.
O que existe neste local é uma cratera imensa provocada por mau dimensionamento da rede de drenagem e má qualidade da pavimentação. A ação necessária é a de recuperação imediata desta infarestrutura e não proibição de que se faça a mesma sob pena de comprometimento estrutural dos prédios ao redor. Portanto essa versão dos fatos que o blog está dando carece de lógica pois se a obra da prefeitura não for feita imediatamente o prejuízo pode ser descomunal.

Anônimo disse...

A ação é contra a construção de duas torres de 22 andares no local.
Estes comentários devem ser do especulador que vem destruindo a vegetação e avançando contra o Parque do Cocó.

Anônimo disse...

Ele se refere aos terrenos situados em frente ao parque e não a obra da Prefeitura para corrigir o problema do buraco.