VEREADORES DE CAUCAIA CONTINUAM AFASTADOS

"A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Iracema Vale, indeferiu, no processo de Agravo de Instrumento, o pedido de suspensão da liminar que afastou todos os 14 vereadores de Caucaia. A desembargadora mandou que o Ministério Público do Estado do Ceará fosse intimado, como parte agravada, para o oferecimento de contraminuta. Os vereadores deverão ser intimados da decisão hoje. O juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Antônio Carlos Klein, também será notificado da decisão proferida, para o oferecimento de informações. Depois da oitiva do Ministério Público, caso a liminar não perca o objeto, a desembargadora apresentará seu voto e o encaminhará à apreciação dos desembargadores da 4ª Câmara Cível. O Agravo de Instrumento chegou às mãos da desembargadora logo depois da decisão do desembargador Fernando Ximenes, presidente do Tribunal, mantendo o afastamento de todos os vereadores de Caucaia. Na parte final do despacho da desembargadora Iracema, rejeitando os dois Agravos de instrumento (dos vereadores Deuzinho de Oliveira e Sebastião Conrado que estão encaminhando suas defesas isoladamente dos outros 12 colegas afastados) diz que ´por tudo isso, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. Não se apresenta atendido nenhum dos pressupostos a autorizarem a concessão do efeito suspensivo ou ativo ao agravo´, além de ressaltar não se configurar o perigo da demora, bem como a inexistência da tese de plausibilidade jurídica aos vereadores agravantes."

(Diário do Nordeste)

VEREADORES AFASTADOS DE CAUCAIA REASSUMEM MANDATO

E os 14 vereadores de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) que haviam sido afastados sob acusação de envolvimento em supostas licitações irregulares com locação de carros, estão de volta. Após três meses afastados, o grupo conseguiu, nesta terça-feira, liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do presidente, o ministto Humberto Gomes de Barros, para reassumir cadeiras. Os vereadoresd já serão reintegrados nesta quarta-feira e deverão aguardar decisão de ação civil público interposta pelo Ministério Público sobre o caso das licitações com a empresa Francar.
Os outros 14 que haviam assumido deixam os cargos. Os advogasdos dos 14 vereadores que haviam sido afastados foram Vicente Aquino, Flávio Jacinto e Paulo Quezado, acompanhando o caso junto ao TRE, e Eduardo Ferrão, este que era advogado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acompanhando tudo em Brasília. Renan escapou da cassação sob várias acusações. Uma delas, o caso com a jornalista Mônica Veloso e pensão alimentícia paga por empreiteira.
O clima promete esquentar em Caucaia.

* Saiba sobre esse caso aqui.

CASO CAUCAIA -JUSTIÇA LIBERA REGISTRO DE CANDIDATURA DO PRESIDENTE DA UVC

O juiz da 120ª Zona Eleitoral de Caucaia,. Epitácio Cruz Júnior, deferiu, nesta quarta-feira, o registro de candidato do presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho. Com isso, Deuzinho poderá postular reeleição pelo PMN desse município da Região Metropolitana de Fortaleza. O dirigente da UVC fazia parte do grupo de 14 vereadores de Caucaia acusado de locação irregular de veículos.
O juiz entendeu que o caso ainda não foi transitado nem julgado, ressaltando que a "vida pregressa" de Deuzinho garantia condições para que ele permanecesse no pleito.
A tendência é que todos os 13 vereadores que haviam sido afastados possam também ter candidatura deferida.
Há informações, no entanto, dando conta de que o vereador Antôno Maia (PRTB) desistiu da reeleição.

* Sobre o Caso Caucaia, confira mais aqui.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA PAGA SALÁRIO DE VEREADORES AFASTADOS

"A Câmara Municipal de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, livrou-se, pelo menos temporariamente, de todos os 14 vereadores acusados de desvio de dinheiro público. O afastamento, ocorrido no último dia 18, não impede, no entanto, que o contribuinte do Município continue arcando com os salários de todos eles. Graças a uma brecha legal, cada um continua recebendo o salário de R$ 4.770,00. Até o final do ano, quando termina os atuais mandatos, a conta extra deverá passar dos R$ 667 mil. Na prática, significa que, atualmente em Caucaia há dois salários para cada membro da Câmara, já que os outros ocupantes das cadeiras na Casa - suplentes no exercício do mandato - também têm o direito ao subsídio. A diferença é que os vereadores afastados deixaram de receber outros benefícios, como a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). Eleitos em 2004, os vereadores tiveram os mandatos suspensos pela Justiça, depois que o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública contra a Câmara. Pesam contra eles a montagem de um esquema de contratos com uma empresa fantasma para locação de veículos."

(Jornal O POVO)

ADVOGADOS DOS VEREADORES AFASTADOS OTIMISTAS DE QUE JUSTIÇA REFORMARÁ DECISÃO

"Com a publicação do despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), desembargador Fernando Ximenes, no Diário da Justiça, de 07 de abril de 2008, os advogados dos 14 vereadores de Caucaia, que foram afastados pelo Ministério Público, garantiram que vão ingressar com um agravo regimental até a próxima sexta-feira (11) naquela Corte. O advogado eleitoral, Irapuan Camurça, representante de 12 dos 14 vereadores acusados pelo Ministério Público, declarou que ajuizará, até sexta-feira, um agravo regimental com o intuito de que o Pleno do TJ-CE, venha a reformar a sentença monocrática do presidente daquela Corte. Já o advogado dos vereadores Deuzinho Filho e Sebastião Conrado, Paulo Quezado, sustentou não haver outro fato novo além da publicação do despacho e que vai agir da mesma maneira, concordando com Camurça, no intuito de que os demais membros do TJ reformem a decisão de seu presidente."

(Diário do Nordeste)

VEREADOR ENVOLVIDO COM LOCAÇÃO DE CARRO SUSPEITA É O MAIS VOTADO EM CAUCAIA

O vereador Deuzinho Filho, presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), foi o mais votado em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Deuzinho foi um dos 14 veredores afastados pela Justiça Eleitoral por ter nome envolvido em caso de locação de carros sob suspeita.
E por falar em vereadores, a base partidária do prefeito eleito Doutor Washington (PRB) só conseguiu fazer duas cadeiras na Câmara. Ou seja, Washington terá que ter habilidade para gerir com minoria. Há quem aposte, no entanto, que isso não será problema. É só oferecer carinho.