VEREADORES DE CAUCAIA CONTINUAM AFASTADOS

"A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Iracema Vale, indeferiu, no processo de Agravo de Instrumento, o pedido de suspensão da liminar que afastou todos os 14 vereadores de Caucaia. A desembargadora mandou que o Ministério Público do Estado do Ceará fosse intimado, como parte agravada, para o oferecimento de contraminuta. Os vereadores deverão ser intimados da decisão hoje. O juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Antônio Carlos Klein, também será notificado da decisão proferida, para o oferecimento de informações. Depois da oitiva do Ministério Público, caso a liminar não perca o objeto, a desembargadora apresentará seu voto e o encaminhará à apreciação dos desembargadores da 4ª Câmara Cível. O Agravo de Instrumento chegou às mãos da desembargadora logo depois da decisão do desembargador Fernando Ximenes, presidente do Tribunal, mantendo o afastamento de todos os vereadores de Caucaia. Na parte final do despacho da desembargadora Iracema, rejeitando os dois Agravos de instrumento (dos vereadores Deuzinho de Oliveira e Sebastião Conrado que estão encaminhando suas defesas isoladamente dos outros 12 colegas afastados) diz que ´por tudo isso, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. Não se apresenta atendido nenhum dos pressupostos a autorizarem a concessão do efeito suspensivo ou ativo ao agravo´, além de ressaltar não se configurar o perigo da demora, bem como a inexistência da tese de plausibilidade jurídica aos vereadores agravantes."

(Diário do Nordeste)