Já está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus de número 94.194, em que o policial civil de São Paulo V.A.G., acusado de usar sua função para exigir dinheiro de assaltantes e de lavar dinheiro oriundo de furto ao Banco Central em Fortaleza (CE), pede a revogação de sua prisão temporária. O crime de lavagem de dinheiro teria sido cometido contra Raimundo Costa Neto, um dos autores do furto. O envolvimento de V.A.G. foi investigado durante a Operação Toupeira, da Polícia Federal, que cuidou do caso. A Justiça de primeira instância determinou a prisão temporária sob o argumento da necessidade de manter a ordem pública e para evitar a continuidade das atividades ilícitas.
A defesa do acusado argumenta que “não mais persistem aqueles motivos que determinaram a prisão preventiva”, pois o depoimento das testemunhas, tanto de acusação, quanto de defesa, já ocorreram e, portanto, a sua liberdade não mais representa risco à investigação ou à instrução penal. Alega que a juíza que determinou a prisão levou em consideração o fato de o policial responder a dois outros crimes: o de porte ilegal de arma e a morte de um traficante que reagiu à prisão. Os advogados argumentam que, no primeiro caso, ele transitava no estado de Minas Gerais com sua arma registrada em São Paulo e, por isso, responde a processo. Já no segundo caso, o delito decorreu de sua atividade profissional e responde ao processo junto com outro companheiro de trabalho."
Do site do STF, leia mais aqui.
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