TCU CRITICA VETO DE LULA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS CENTRAIS SINDICAIS

"O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marisco, criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo da lei que possibilitava ao TCU fiscalizar as contas de sindicatos, confederações e federações. Segundo o "Jornal Nacional", Marisco chamou a decisão de retrocesso. "São milhares de sindicatos, milhares de documentos de despesa. Se isso fosse sistematizado pelos sindicatos, naturalmente ficaria muito mais fácil fiscalizar", afirmou o procurador do TCU. O veto também foi criticado por especialistas. Para o professor Pedro Serrano, da PUC-SP, "deve ser papel do TCU fiscalizar a aplicação de qualquer verba pública, em especial em entidades que são privadas, mas têm caráter comunitário".
Segundo Serrano, o ponto central está na obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. "Qualquer contribuição compulsória do dinheiro das pessoas ao governo é dinheiro público. Seria diferente se fosse pagamento voluntário", afirma. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que vetou o artigo do projeto de lei que determinava ao TCU (Tribunal de Contas da União) o poder de fiscalizar as centrais sindicais por acreditar que os trabalhadores podem desempenhar essa função --por meio das categorias e entidades sindicais. Segundo ele, sua decisão foi tomada porque, assim, os trabalhadores ficarão resguardados.
"Não tem porque não acreditar que o trabalhador não é capaz de fazer a fiscalização. Por isso que eu vetei. É um mérito da persistência de vocês", disse o presidente, no encontro que reuniu líderes de diversas centrais sindicais, no Palácio do Planalto."

(Folha de São Paulo)