"Tribunal de Contas dos Municípios alerta: está chegando ao fim o prazo para a remessa da prestação de contas de governo referente a 2007. Os prefeitos tiveram até o dia 31 de janeiro para enviar essas contas às Câmaras Municipais. Lá, elas deveriam ter permanecido 60 dias à disposição dos contribuintes, para exame e possíveis questionamentos. A obrigação de remetê-las ao TCM é dos presidentes da Câmaras, que terão até o dia 10 de abril para adotar a providência. Quem só fizer isso após essa data estará sujeito a penalidades previstas em lei. Se o envio não acontecer até o dia 10 de maio, haverá processo. Até o fim da última semana, o TCM havia recebido apenas cinco prestações de contas de governo de 2007, referentes aos municípios de Abaiara, Eusébio, Jaguaribara, Missão Velha e Novo Oriente."
Da Coluna Vertical do O POVO, leia mais aqui.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário