O Ministério Público Federal e o Senado vão cobrar explicações da Petrobras sobre o artifício contábil usado pela estatal para deixar de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos aos cofres públicos. É o que revela matéria do jornal O Globo desta segunda-feira, apontando que a manobra afetou o caixa de União, Estados e municípios desde dezembro de 2008.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) confirmou, nesta segunda-feira, em Fortaleza, que vai cobrar explicações do diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, e que está entrando com requerimento convocando a autoridade a dar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marciso, classificou como "grave"ve o recurso usado pela Petrobras para pagar menos impostos.
DETALHE - O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, estará nesta quarta-feira reunindo o Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), ocasião em que serão discutidas perdas que somam R$ 227,4 milhões só de compensações da Petrobras no primeiro trimestre.
6 comentários:
quem é tasso jereissati para falar de manobra contábil?
Ministério Público Federal recorre da absolvição de Byron Queiroz e outros ex-diretores do BNB
09-Mai-2009
A absolvição do ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Byron Queiroz, e de cinco ex-diretores da instituição - Osmundo Evangelista Rebouças, Ernani José Varela de Melo, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Antônio Arnaldo de Menezes e Marcelo Pelágio da Costa Bonfim - pode ser revertida caso o Recurso Especial assinado pelo procurador Regional da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho seja acatado.
O recurso, que foi protocolado no último dia 4 de maio e que será enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pede a volta da decisão da 12ª Vara do Ceará, de 2002, que bloqueava os bens dos envolvidos, impedia a saída dos seis do País e determinava multas. A última decisão referente a esse processo é do dia 31 de março deste ano, quando a Terceira Turma do TRF5 absolveu, de forma unânime, os seis ex-componentes da diretoria do banco de crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha. Para os magistrados, “não havia provas suficientes para condenar os acusados”.
O Recurso Especial impetrado pela Procuradoria Regional da República - 5ª Região “requer o recebimento do recurso para que seja processado, observando-se os trâmites legais, remetendo-se o mesmo ao Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja submetido ao julgamento devido”. O advogado Anastácio Marinho, que defende Byron Queiroz, Antônio Arnaldo de Menezes e Marcelo Pelágio, informou que não tinha tomado conhecimento da existência do recurso.
Outras ações
Além desta, existem outras ações criminais e de improbidade administrativa contra os ex-diretores do BNB. “Ainda tramitam na Justiça Federal, ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Ceará contra os ex-dirigentes do Banco do Nordeste. Somente pela prática de atos de improbidade administrativa são cinco ações e mais duas que imputam a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e violação à lei de licitações”, informa a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Ceará. Entre as denúncias presentes nas ações estão: fraudes nos registros contábeis do BNB, elaboração e publicação de balanços fraudulentos, distribuição de dividendos fictícios, rolagem indevida de dívidas e operações de crédito ruinosas.
Será que para o senador não basta aquela confusão que ele causou sobre os empréstimos da Petrobras, afirmando que a empresa estava com problemas de caixa e ele nunca provou. Ele deveria ser sido tão rigoroso assim com o BEC e o BNB quando ele governou o Ceará.
EITA POVINHO MAL AGRADECIDO, OS DOIS ANONIMOS AINDA GOSTARIAM DE TA PASSANDO O PIRES , PEDINDO ESMOLAS EM BRASILIA , COMO FAZIAM OS POLITICOS QUE GOVERNARAM O CEARA ANTES DE TASSO JEREISSATI.
RECONHEÇCAM O QUE TASSO FEZ POR ESTE ESTADO: CASTANHAO, AEROPORTO, FOI RECONHECINDO PELO UNICEF POR TER ACABADO COM A MORTALIDADE INFANTIL, GRANDES RODOVIAS, NOVA JAGUARIBARA, FORAM TANTAS AS GRANDES OBRAS QUE SE FOR LISTAR AQUI NAO TEM ESPAÇO SUFICIENTE.
AGORA DIZ AI PESSOAL O QUE FEZ LUCIO ALCANTARA, CID GOMES ATE AGORA?
E A PREFEITA BELA QUE NAO CONSEGUE TAPAR NEM BURACO , IMAGINEM FAZER UMA GESTAO DE VERGONHA.
ME POUPEM!!!! HAHAHAHAHA.
CONTINUAR NESSA LADAINHA DE BYRON/BNB, BEC, ô COISINHA CANSATIVA, HAHAHAHAHA!
e os jatinhos fretados, ops e o jatinho abastecido com dinheiro do contribuite como é que fica seu pereira
O senador trabalha!
enquanto tasso cuida da politicagem barata, Inácio Arruda cuida dos refugiados das enchentes.
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