Está na pauta desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) que garante para 2.100 servidores da Prefeitura de Fortaleza a isonomia salarial. O benefício é questionado pela Prefeitura, por meio de ação patrocinada pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores.
O procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, já está em Brasília para acompanhar o caso. Segundo adiantou, o julgamento poderá ser conferido pela TV Justiça nesta tarde.
O procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, já está em Brasília para acompanhar o caso. Segundo adiantou, o julgamento poderá ser conferido pela TV Justiça nesta tarde.
O secretário municipal de Administração, Alfredo Pessoa, afirma sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) que o objetivo é saber, de forma definitiva junto ao STF, se a isonomia conseguida através de ações movidas há anos por uma minoria dos servidores municipais é constitucional ou não.
“Mesmo que a ADPF seja acatada, a Prefeitura irá negociar caso a caso a situação de todos os 2.100 servidores que têm ações na Justiça para a implantação da veiculação do piso salarial ao salário mínimo", garante.
De acordo com Alfredo Pessoa, a ordem é garantir a eqüidade de tratamento para os servidores. Atualmente, são gastos cerca de R$ 11 milhões por mês apenas com o pagamento de 2.100 funcionários, menos de 5% dos servidores municipais. Por ano, este custo chega a aproximadamente R$ 146,3 milhões, dinheiro que poderia, conforme ele, ser aplicado em outras demandas do município.
De acordo com Alfredo Pessoa, a ordem é garantir a eqüidade de tratamento para os servidores. Atualmente, são gastos cerca de R$ 11 milhões por mês apenas com o pagamento de 2.100 funcionários, menos de 5% dos servidores municipais. Por ano, este custo chega a aproximadamente R$ 146,3 milhões, dinheiro que poderia, conforme ele, ser aplicado em outras demandas do município.
Já o Sindifort, que representa a categoria, acompanha e alerta: decisão do STF criará jurisprudência contra vantagens, em matéria de isonomia, obtidas por servidores em todo o País.
6 comentários:
É um absurdo que se queira manter um privilégio para 2.400 servidores em detrimento dos 30.000 restantes. Dá-lhe STF.
Se o STF acatar isso, vamos ter governos e prefeituras questionando vantagens em vários Estados. A prefeita abre assim um precedente perigoso contra o servidores.
O próprio nome já diz "servidores públicos". Infelizmente a grande maioria só quer ter direitos esquecendo os deveres. Ficam procurando brechas na lei para obter vantagens que o erário público não pode oferecer. A falta de compromisso é grande. Os médicos faltam, chegam atrasados, não dão um terço da carga horária... os professores são relapsos, os auxiliares de serviços vivem "doentes"... Enfim o comportamento dos servidores públicos é completamente diferente dos da iniciativa privada, as vezes até ganham mais no serviço público mas se também trabalham na iniciativa privada, o compromisso é com o privado. Chega de privilégios! Não foi a toa que o COLLOR se elegeu fazendo campanha contra os marajás. Os barnabés tem que saber que o Estado não existe para servi-los.
Gostaria que a Prefeitura mostrasse os gastos com terceirizados para justificar a falta de recursos. Luizianne a justiça divina não falha. PT, partido dos trabalhadores!!!!ah
pois é, mas quatro anos passam muito rapido...
Pagar um terceirizado para servir como cabresto politico e inchar o pessoal da prefeitura pode, mas obedecer uma ação na justiça garantindo ao servidor o seu direito não pode.
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