"A pauta do Plenário do Senado para a próxima semana inclui sete medidas provisórias (MPs), seis delas na forma de projetos de lei de conversão (PLVs), que trancam a pauta de votações, tendo, portanto, prioridade na votação. As MPs, ou seus PLVs, trancam a pauta quando baixadas há mais de 45 dias.
Está em primeiro lugar na fila para votação o PLV 3/09 (da MP 450/08), que criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), cujo objetivo é dar garantia a bancos para a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão de energia, desde que sejam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)."
* Da Agência Senado, leia mais aqui.
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