TCM COBRA PESTAÇÃO DE CONTAS 2008 DE SETE PREFEITURAS

"O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ainda não recebeu as prestações de contas de governo, relativas ao exercício de 2008, de sete prefeituras. O prazo para entrega terminou no dia 10 deste mês, mas foi prorrogado para o dia 13 em função do dia 10 coincidir com a sexta-feira da Semana Santa.As prefeituras que ainda não apresentaram as contas de governo de 2008 são dos seguintes municípios: Boa Viagem, Groaíras, Ibaretama, Palmácia, Pindoretama, Poranga e São Luiz do Curu. Notificações já foram expedidas aos presidentes das Câmaras Municipais respectivas no sentido de esclarecerem se os responsáveis pelas respectivas prestações de contas deixaram ou não de entregar a documentação.Além da notificação, via Correios, foram estabelecidos contatos, por telefone, e a informação obtida foi no sentido de que alguns prefeitos, realmente, deixaram de encaminhar à Câmara, a prestação de contas, informou o presidente do TCM, Ernesto Sabóia. Segundo ele, tendo em vista ser o atraso de 15 dias, o Tribunal vai aguardar até a próxima semana para adotar as providências que considerar cabíveis.Como a prestação de contas em atraso é referente ao exercício de 2008, a responsabilidade pelo encaminhamento é do prefeito de então, ou seja, do prefeito que concluiu o mandato que terminou em dezembro do ano passado.Uma das principais providências a serem adotadas diz respeito a uma tomada de contas para que os técnicos do TCM possam analisar a documentação e verificar se houve ou não irregularidade na administração. Outra medida é comunicar a falta de prestação de contas ao Ministério Público Estadual para a adoção das medidas judiciais que considerar pertinente.Se a não prestação de contas de governo atingir prefeitos reeleitos, ou seja, que iniciaram um novo mandato em 2009, o Ministério Público poderá pedir, inclusive o afastamento do prefeito, enfatiza Ernesto Sabóia, acreditando que não exista nenhum caso dessa natureza. No município de Poranga houve reeleição do prefeito eleito em 2004."

(Diário do Nordeste)