segunda-feira, 27 de abril de 2009

MP-CE PEDE AFASTAMENTO DO TITULAR DO IPEM

"O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) apresentou à Justiça Federal ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento do superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (Ipem/Fort), Antônio Almir de Sousa. Segundo o órgão, o gestor tem “causado prejuízo aos cofres públicos, além de ter violado, repetidas vezes, os princípios que regem a administração pública”. Os problemas foram apontados inicialmente em um relatório de auditoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O Ipem, por meio de convênio, atua como órgão delegado do Inmetro. A ação resulta de procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no Ceará para apurar denúncias de irregularidades na superintendência do Ipem. O responsável pela ação, o procurador da República Alessander Sales, pediu a indisponibilidade dos bens, além da quebra dos sigilos fiscal e bancário do superintendente. Na auditoria foram constatadas, segundo o MPF-CE, irregularidades em concessões de diárias e na contração de serviço de manutenção de veículos; desaparecimento de bens patrimoniais e de consumo; e desequilíbrio orçamentário, como também a dispensa indevida de procedimentos licitatórios. Outros problemas chegaram ao conhecimento do MPF/CE e que também constam no procedimento administrativo serviram de base para a denúncia. De acordo com o procurador-geral do Município, Martônio Mont'Alverne, a Prefeitura de Fortaleza ainda não recebeu nenhuma notificação oficial da Justiça com relação ao afastamento do superintendente e que somente após isso poderá se pronunciar a respeito."

(Site MP-CE)

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