sexta-feira, 1 de maio de 2009

PREFEITRA DE JUAZEIRO DIZ QUE CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE É LEGAL

O pronunciamento feito pelo deputado estadual Vasques Landim (PSDB), na Assembléia, quinta-feira, sobre a contratação, com dispensa de licitação, de escritório de contabilidade por parte da Prefeitura de Juazeiro do Norte, repercutiu. A chefe de gabinete do prefeito, Fátima Bandeira, manda a seguinte nota de esclarecimento. O escritório contratado é do irmão dela. Confira:

Pezado Eliomar,

Sobre nota em seu Blog acerca de pronunciamento do deputado estadual Vasques Landim, só posso lamentar a desinformação do mesmo.
Dispensa de licitação é um tipo de licitação. Além disso, o contrato foi temporário para que o Prefeito pudesse receber as contas do gestor anterior. O referido escritório de contabilidade representou uma economia de quase vinte mil reis para a Prefeitura de Juazeiro, se comparadp com os contratos existentes em administrações anteriores, incluindo as que ele apoiou.

Para contratação do escritório que atenderá permanentemente a Prefeitura de Juazeiro do Norte, o Prefeito Santana, cumprindo seu compromisso de primar pela transparência, realizou um pregão e hoje outra empresa cuida da contabilidade municipal.

Por último, é importante esclarecer que a fonte dessa informação é a prestação de contas entregue à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e está disponível para qualquer pessoa, de vez que não há nenhuma ilegalidade ou imoralidade nesse ato.

Grata pela atenção,

Fátima Bandeira

4 comentários:

Devoto do Padim disse...

Para o PT é legal contratar escritório de contabilidade do irmão da chefe de gabinete. Mas com certeza não é ético.

João Leite Damasceno, OAB 2.574 disse...

"Dispensa de licitação é um tipo de licitação."

Falar o quê, depois da pérola dessa chefe de gabinete?

Acho que essa senhora deveria tomar, e não dispensar, umas boas aulas de Direito Administrativo.

Dispensar licitação não é licitar.

Mesmo considerando possível esse nonsense jurídico, que tipo de licitação seria a dispensa de licitação?

Na minha visão, e acredito na visão de 10 entre 10 brasileiros, dispensa de licitação é um procedimento do tipo dispensável, algo que deveria ser abolido, principalmente quando a licitação é dispensada a familiares, como a presentemente no foco, pois o escritório "tipo licitado" é do irmão da chefe de gabinete.

Mas a bandeira não pára por ai, principalmente, sabendo que o contrato foi ainda aditivado e prorrogado.

Anônimo disse...

Pena que os petitas que eram mestre em denumncias não aguentam uma só e valem-se de tudo q é artificio para mostrarem-se puros.A denuncia é grave e a concidencia é maior ainda ser seu irmão fatioma o beneficiario.Trafico de influenci ou q é.Ele para quem não sabe era o tesoureiro da campanha petista do Santana

Anônimo disse...

Dispensa NÃO é um tipo de licitação. É a exceção à regra de licitar e a lei 8.666 traz as situações em que a dispensa é permitida.
Avisa isso à chefe de gabinete da prefeitura.