quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

GOVERNO E PREFEITURA ABRIRÃO CONCURSOS

"O Governo do Estado vai abrir oportunidades para quem pretende ingressar no funcionalismo público em 2008. O processo seletivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), por exemplo, já se encontra com inscrições abertas. Vão ser ofertadas 20 vagas para profissionais da área do Direito e o vencimento pode chegar a R$ 11.895, incluindo as gratificações. Outros concursos previstos para este ano são os das polícias Civil e Militar, o do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e o da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Já no âmbito municipal (Fortaleza), os interessados já podem ir se preparando para o concurso da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), cujo edital deve ser lançado no começo do ano. O órgão prevê o preenchimento de 150 vagas, para o cargo de agente de trânsito (médio), com remuneração inicial de R$ 1.500. Os concursos da Guarda Municipal e da Secretaria de Finanças do Município (Sefin) também estão em fase de planejamento."


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3 comentários:

Anônimo disse...

Caro Eliomar,

veja como o Estado do Ceará faz um tratamento desigual e irracional entre os profissionais juristas que defendem a Máquina (ou o interesse público secundário, segundo os melhores doutrinadores no assunto)e os profissionais juristas que defendem o próprio povo (interesse público primário).

Assim, para os Procuradores do Estado, a remuneração é de R$ 11.895,00 e para os Defensores Públicos a remuneração é de R$ 5.861,09, menos da metade daquela, ou seja, para defender a máquina, boa remuneração, para acusar (Ministério Público, boa remuneração, para julgar (Juízes), boa remuneração. E para defender o Povo, para levá-lo ao Tribunal para exigir seus direitos?? Aí a remuneração já não é digna.

Ainda tem mais, há mais exigência para ser um Defensor Público do que para ser um Procurador do Estado. Para a Defensoria tem prova oral e a exigência de 2 anos de atividade forense, o que não é requerido para a Procuradoria, e olhe que ambos os concursos serão feitos pela CESPE - UNB.

E ainda, o Procurador, além de ter o salário mais de duas vezes maior do que o de Defensor Público, ainda pode advogar, e ganhar muito por fora, como de fato acontece, é só procurar saber quem são os Procuradores de Estado e quais os grandes escritórios em os mesmos trabalham.

Para piorar, os Procuradores que vão para o interior têm ajuda de custo, enquanto que os Defensores, não têm absolutamente nada.

Tudo o que estou afirmando consta nas leis orgânicas estaduais de ambas as carreiras, bem como nos editais dos concursos que estão abertos.

"EDITAL N.º 1 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007:

1.2 A seleção para o cargo de Procurador do Estado – 3.ª categoria, constante deste edital, será composta das seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva e de prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
2.1 REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) .
2.3 REMUNERAÇÃO: a remuneração do Procurador do Estado será composta de vencimento-base,gratificação de defesa judicial e consultoria jurídica da Administração direta e gratificação de aumento de produtividade, podendo chegar a R$ 11.895,35 (onze mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e
cinco centavos). Aos Procuradores lotados nas Procuradorias Regionais também será concedido auxíliomoradia,na forma do artigo 84 da Lei Complementar Estadual n.º 58/06. "

"EDITAL N.º 1 – DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007:

1.2 A seleção para o cargo de Defensor Público Substituto, constante deste edital, será composta das seguintes fases:
a) provas de habilidades e conhecimentos mediante aplicação de prova escrita preliminar objetiva e de provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
d) prova de títulos e entrega de currículo, de caráter classificatório.

2.1 REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de
graduação em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, registro na
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de dois anos de prática profissional como advogado ou em estágio profissional em Direito, desde que oficial e reconhecido .

2.3 REMUNERAÇÃO: R$ 5.861,09 (cinco mil e oitocentos e sessenta e um reais e nove centavos)."


Magistrados e Promotores, justamente por não puderem advogar, ganham um pouco mais que Procuradores, cerca de R$ 14.500,00. Magistrados ainda têm casa no interior, para residir.

O que quero dizer é que a remuneração de Procuradores é justa, e o trabalho de defender a Máquina é importantíssimo, assim como aquele desenvolvido por Juízes e membros do Ministério Público. Entretanto, a remuneração de Defensor Público não condiz com a complexidade, a dignidade e a grandeza do cargo, merecendo rápira e merecida adequação, que o que pleiteamos justamente deste Governo, do próprio Governador Cid Gomes.

O Estado do Piauí, economicamente mais frágil que o Ceará, através da lei estadual 5.505, de 26 de outubro de 2005, já resolveu este problema, concedendo aos defensores de lá a adequação vencimental que a própria Constituição Federal já prevê. O mesmo ocorreu com demais Estados brasileiros, como por exemplo o Rio de Janeiro, Mato grosso do Sul, etc.

Sabemos que uma adequação deste porte, e por conta de anos e anos de descaso, não pode ser feita de uma única vez, por isso já foram realizados estudos para que ocorra em dois ou três anos, de maneira que, até o fim do Governo Cid Gomes, sendo esta a vontade política do Governador, o que ainda confiamos que seja, esta discrepância esteja resolvida.

Abs

Bheron Rocha
Defensor Público

Anônimo disse...

E TEM GENTE QUE ACREDITA ATÉ NA FADA DO DENTE... VOCÊS ACHAM QUE ESSE GOVERNO QUE AÍ ESTÁ DARÁ ALGUMA COISA PARA OS DEFENSORES PUBLICOS...JA DEU, BANANA,BANANA, BANANA.

Anônimo disse...

quando será as inscrições para concurso de guarda municipal em fortaleza