terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

A CÂMARA DOS DEPUTADOS E A PARTILHA DAS COMISSÕES

"Os líderes partidários da Câmara definiram nesta terça-feira (17) a partilha dos cargos de presidente das 20 comissões permanentes da Casa. Nas comissões é onde são realizadas as primeiras votações de projetos e audiências públicas com representantes do governo e de setores da sociedade. O PMDB, dono da maior bancada e da presidência da Casa, manterá o comando da principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos. O deputado Tadeu Filippelli (DF) é o favorito para ocupar a função. Além desta, o PMDB ficará ainda com a cobiçada Minas e Energia, que deverá ter destaque neste ano devido à discussão do marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal. O PMDB vai presidir ainda a comissão de Seguridade Social. PT e PSDB também ficarão com o comando de três comissões. A presidência caberá aos petistas nas áreas de Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Educação. Já os tucanos comandarão as discussões nas áreas de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Fiscalização Financeira. A escolha desta última agradou a bancada tucana, uma vez que está entre as atribuições da comissão de fiscalização receber os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades na administração. Na sequência, com duas comissões aparecem DEM, PSB e PP. O partido de oposição ficará a frente das áreas de Agricultura e Desenvolvimento Urbano. O PSB presidirá as comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, enquanto o PP ficará a frente das áreas de Turismo e Legislação Participativa. Por fim, PR, PTB, PDT, PPS e PSC ficarão à frente de uma comissão cada. O PR vai comandar o colegiado que trata de Transportes, o PTB, a comissão de Trabalho, o PDT, da área de Relações Exteriores, o PPS, da questão da Segurança Pública, e o PSC, com a Amazônia. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, que informou a divisão entre os partidos, as legendas têm até o dia 3 de março para indicar os deputados para participar das comissões. A eleição dos presidentes acontece no dia 4 de março."

(Agência Câmara)

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