CÂMARA PROMETE DIVULGAR NOTAS FISCAIS DA VERBA INDENIZATÓRIA. MAS SÓ AS DO PASSADO

A mesa diretora da Câmara dos Deputados resolveu divulgar as notas fiscais que fazem parte da prestação de contas dos deputados federais em se tratando de gastos com a chamada verba indenizatória, que é de R$ 15 mil. Há, no entanto, quem avalie essa medida como pouco para o que a sociedade exige em matéria de transparência. O jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo, analisa o tema. Confira:

É muito aquém da demanda dos cidadãos a decisão da Câmara dos Deputados a respeito da divulgação de como é gasta a bolada mensal de R$ 15 mil que cada congressista recebe a título de verba indenizatória.

Só serão divulgados o valor do gasto, a natureza da despesa e o nome da empresa que recebeu pelo produto ou serviço oferecido. Os CNPJs dos fornecedores não serão disponibilizados.

Pergunta: qual a razão de não serem fornecidos os CNPJs? Resposta: dificultar o trabalho de investigação. Aliás, seria necessário divulgar também a data e o número de cada nota fiscal –mas esses seriam detalhes demais para quem não deseja ser fiscalizado.

Pior ainda é a decisão da Câmara de não divulgar notas fiscais do passado. Só a partir de agora será oferecido esse acesso mínimo aos dados. O passado ficará, ao que tudo indica, esquecido.

Pergunta: por que não serão divulgadas as notas fiscais desde o início da década. Resposta: porque certamente mais de 100 deputados seriam questionados no Conselho de Ética e poderiam perder seus mandatos.

Em resumo, os deputados estão sob pressão e respondem de maneira inadequada e insuficiente. O recado subliminar, pelo fato de esquecerem as notas fiscais do passado, é simples. Quem cometeu irregularidades, está perdoado.

A Câmara faz assim uma auto-anistia. O melhor de tudo são as frases de dois dirigentes da Câmara:

Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara: “Se não acabar a falta de transparência, não sabemos mais o que fazer”.

Rafael Guerra (PSDB-MG): “Não resta nada que possa ser mais questionado. Cada parlamentar assume a responsabilidade do que está fazendo”.

Ou seja, os deputados não se contentam em se autoperdoarem. Querem também, como determina o tucano Guerra, que nada mais seja questionado. Depois os congressistas reclamam quando o Poder Legislativo é o mais mal avaliado em pesquisas sobre credibilidade das instituições.

P.S.: vale registrar que a Câmara, pelo menos, está tentando inventar uma resposta para a demanda por mais transparência. E o Senado? Parece uma tumba, dado o silêncio eloquente de suas excelências, os senadores.