sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

PT DO CEARÁ TENTA NO TSE RECUPERAR TEMPO DE PROPAGANDA


O PT do Ceará ajuizou um recurso especial eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou um minuto e 30 segundos das inserções regionais no rádio e na televisão que o partido teria direito em 2008. Para o TRE, o PT teria violado o princípio da impessoalidade, com “flagrante e inequívoca promoção do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, em programa veiculado dia 13 de abril de 2007. O partido abordou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula anunciando que asseguraria muitos investimentos para o Ceará.O partido sustenta que o programa que foi ao ar atende às normas da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) e o direito constitucional de liberdade de expressão e que divulgou atividades desenvolvidas no governo federal.

(Este Blog com o site do TSE)

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