"Uma consulta feita ao TSE questionava quais eram as regras para a propaganda, por exemplo, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a propaganda eleitoral na internet sem qualquer regulamentação. Uma consulta feita ao TSE questionava quais eram as regras para a propaganda, por exemplo, no youtube e no orkut. Os ministros, por maioria, decidiram que isso deverá ser analisado caso a caso. "O Direito não tem como dar conta desse espaço", afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. "É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz", acrescentou. Dois ministros, porém, defenderam que a consulta fosse respondida e alguma regulamentação fosse feita à internet. "Vamos ter com isso (sem regulamentação) uma terra de ninguém", criticou o ministro Marcelo Ribeiro. "Uma pessoa não pode ficar sujeita a mexericos e ofensas pela internet e não obter resposta", acrescentou Ari Pargendler. Para o ministro, propaganda no orkut, second life e youtube deveriam ser proibidos nas eleições brasileiras."
(Agência Estado)
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2 comentários:
FÁBIO CAMPOS dá hoje exemplo, em duas partes, do circo que pode ser a democracia como forma de governo. Trata dos conciliábulos dos agentes políticos para escolherem entre si o VICE DE LUIZIANNE e grupelho da reeleição e do aniversário da Constituição de 1988 e, pois, da democracia. Rogério Pinheiro, sem expressividade, é do gosto do PSB. Inácio Arruda quereria um do agrado dos meios acadêmicos e de Cid Gomes. Este preferiria Tim Gomes, que tem o inconveniente de lhe ser primo – fácil de ser atacado sob acusações de clã etc. Adahil Barreto faz esta crítica. Eis a primeira parte: senhores reunidos à mesa discutem e bebem entre si; gatos, ao redor, imaginam que a conversa é sobre eles. A outra comemora a “Constituição Cidadã”. Lugares-comuns de sempre: “Liberdade de imprensa... Parlamentos livres... Governos eleitos dentro de regras” etc. Quem quiser ver quão livre é o Congresso Nacional basta ver a profusão de Medidas Provisórias com que o Executivo Federal ousa LEGISLAR. Falar de regras constantes deve ser ironia: Sarney as mudou, FHC as mudou, talvez a mudem outros agora. Quanto às liberdades, como pode a maioria exercê-las em meio à pobreza, à indigência e à corrupção, tornada “modus operandi” dos governos daqui? Esta mesma Constituição de 1988, que substitui muitas outras anteriores, já tem mais de 60 emendas, mais de 3 por ano.
esse ministro marcelo ribeiro tá mais atrasado que o ceará
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