"Incluído na proposta de reforma política apresentada pelo Executivo ao Congresso na semana passada, o Projeto de Lei 4636/09 prevê a adoção do voto em listas partidárias preordenadas nas eleições proporcionais, também conhecido como sistema de listas fechadas. Por esse sistema, o preenchimento das vagas a que o partido ou coligação conquista nas urnas é feito seguindo uma ordem preestabelecida em convenção partidária.Atualmente, embora o partido registre também uma lista de candidatos, a ordem de preferência para o preenchimento das vagas é indicada pela votação individual dos candidatos.Se aprovada a lista fechada, os eleitores não terão mais a opção de votar no candidato, mas na lista partidária, que será identificada pela sigla ou o número do partido em cuja lista pretende votar. Hoje, cada candidato concorre com o número do partido ao qual está filiado, acrescido de algarismos à direita. Outra novidade introduzida pela proposta é que a convenção partidária que definirá os candidatos integrantes da lista partidária deverá contar com, pelo menos, 15% dos filiados, sendo vedada a delegação a outro órgão partidário, sob pena de indeferimento do registro da respectiva lista. A indicação da lista deverá ser feita pelo voto direto e secreto."
* Da Agência Cãmara, leia mais aqui.
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2 comentários:
Lista fechada passa. Duvido que passe o voto distrital. Teremos belas listas: No Amapa o primeiro - Sarney. Alagoas - Renan, Roraima - Romero, Pará - Jader,Minas Gerias - Weglinton Salgado, Ceara - Cuecão. O Povo merece.
A questão do sistema de listas fechados é bom por um lado, pois favorece a perspectiva de fortalecimento dos partidos no sistema políticoinstitucional-representativo. Porém, com a grave crise de identidade/legitimidade (identificação com o povo) que abate a grande maioria das legendas, tal medida (lista fechada) não muda muita coisa... pelo contrário, pode é almentar o poder dos "caciques" e das cúpulas ! Uma alternativa seria casar o sistema de listas fechadas com o mecanismo do "voto distrital misto", onde o povo teria condição de votar na legenda (elegendo cndidat@s da lista) e em um candidato (fora da lista, vinculado a um distrito). Assim, o sistema ficaria mais balanceado. Eis apenas um ponto deste importante debate sobre a Reforma Política !!!
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