"A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, acatou o parecer do Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros, e indeferiu o Recurso de Suspensão de Segurança solicitado pela Prefeitura de Fortaleza contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que por unanimidade( 24 a 0) havia determinado a suspensão do processo legislativo na Câmara Municipal que trata do referendo sobre a Torre Empresarial Iguatemi.
O pedido original de suspensão do processo legislativo foi do vereador Idalmir Feitosa (PSDB), que apontou inconstitucionalidade na proposta da Prefeita Luizianne Lins, por ferir o princípio da segurança jurídica e do direito adquirido, desrespeitando a licença de construção concedida pela Prefeitura, com aval da própria Prefeita.
Idalmir impetrou mandado de segurança contra a iniciativa, obtendo liminar para suspender o processo. Contra a decisão tomada na primeira instância, a Prefeitura formulou pedido de suspensão de segurança ao presidente do TJ-CE, que o indeferiu. Em seguida, interpôs agravo regimental junto àquele mesmo tribunal, também indeferido. O Município, então recorreu ao STF. A presidente do STF reconheceu sua competência para julgar a questão, e negou a liminar solicitada pela Prefeitura. “No presente caso, observo que não se encontra devidamente demonstrada a ocorrência da alegada lesão à ordem pública”, escreveu, Ellen Grace."
(Assessoria de Imprensa do STF)
O pedido original de suspensão do processo legislativo foi do vereador Idalmir Feitosa (PSDB), que apontou inconstitucionalidade na proposta da Prefeita Luizianne Lins, por ferir o princípio da segurança jurídica e do direito adquirido, desrespeitando a licença de construção concedida pela Prefeitura, com aval da própria Prefeita.
Idalmir impetrou mandado de segurança contra a iniciativa, obtendo liminar para suspender o processo. Contra a decisão tomada na primeira instância, a Prefeitura formulou pedido de suspensão de segurança ao presidente do TJ-CE, que o indeferiu. Em seguida, interpôs agravo regimental junto àquele mesmo tribunal, também indeferido. O Município, então recorreu ao STF. A presidente do STF reconheceu sua competência para julgar a questão, e negou a liminar solicitada pela Prefeitura. “No presente caso, observo que não se encontra devidamente demonstrada a ocorrência da alegada lesão à ordem pública”, escreveu, Ellen Grace."
(Assessoria de Imprensa do STF)
9 comentários:
Parabéns a Exma. Presidente do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , ELLEN GRACIE, pela decisão favoravel a construção da TORRE IGUATEMI. Isto demonstra e reforça como são desequilibradas as atitudes da prefeita, e que sua politicagem barata teve fim!!!! e que a "BELA" não tem competência para gestão publica.
Ow chibatada na louraaaaaaaaaaaa...Já tá manca com o carnaval desastroso agora com essa nem vai dormir mais...vai entrar em depressão gerallllllllllllllllllllllllllllllll
Excelente notícia! Tomara que a Prefeita e sua turminha não venha agora alegar que também há sabotagem da Justiça, complô dos poderosos encastelados nos tribunais....
Finalmente a Justiça se posiciona firmemente pela coerência, pela verdade, pela legalidade e pela decência. Essa Presidente do STF é mesmo firme, tomara que a prefeita aprenda o que é ser uma comandante mulher de pulso!
O que mais doi é ver pobres coitados defendendo o Tasso, coisa de idiotas mesmo, é por isso que são pobres.
Isso já era esperado o Supremo é dominado pelos DEMOS e TUCANALHAS, o presidente é Demo/Pefelista de carteirinha. Esperar o que?
Eta, justiça é cega mesmo!!
Eita como essa carina Vieira é tassista; eh impressionante como todas as manifestacoes dela são apaixonadas. Essa senhora ou essa garota talvez viva em Marte ao achar que a Justiça desse sofrido Btrasil nao sofre influência - para dizert o mínimo - dos poderosos.
A doutora presidente do Supremo simplesmente rasgou a Constituição federal que prevê=,expressamente, a possibilidade do referendo nesses casos. Aliás justiça de faça esse avanço foi proposta do finado PSDB do doutor tasso.
E AGORA SRA. PREFEITA E CORJA DE PETISTAS QUE A RODEIA? SERÁ QUE DÁ PARA TRABALHAR POR FORTALEZA NESSES ÚLTIMOS 11 MESES? O QUE NÃO FIZERAM EM 3 ANOS E UM MÊS? USEM A MÁQUINA PÚBLICA PARA MELHORAR A VIDA DO FORTALEZENSE E NÃO PRATICAR PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS!!!!
Eu sou apaixonada sim..pela vida, pela decência e pela moralidade no meu País, sempre defenderei o que acredito, elogiarei a legalidade pública e jamais irei tentar misturar o público com o privado numa frustada e desesperada manipulação popular para benefício político próprio como a senhora prefeita amargamente se afundou no próprio veneno e ainda mais jamais alegar sabotagem num caso sério com tantas vítimas envolvidas e sem nem um amparo público.
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