EFEITO CRISE - SEFAZ DARÁ DESCONTO NO ICMS DAS EMPRESAS

"Para evitar o desemprego e estimular as vendas, o comércio cearense será beneficiado com a redução da carga tributária ainda neste primeiro semestre. O incentivo deve repercutir no preço final dos produtos mas valerá apenas para empresários que ampliarem o negócio ou abrirem uma nova loja e gerarem, portanto, uma arrecadação maior de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado. A Sefaz vai oferecer um desconto de até 75% no valor incrementado. O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Filho, que participou ontem do seminário Cenários do Varejo 2009, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). “Vamos incentivar quem ampliar ou abrir outro negócio. Por exemplo, vamos supor que o Estado arrecadou R$ 100 de ICMS com uma empresa e com a ampliação feita esse valor passou para R$ 120, então vamos dar desconto de até 75% no ICMS devido a esses R$ 20. As condições ainda estão sendo discutidas com o setor e depois a proposta será encaminhada para o governador e para a Assembléia Legislativa”, explica Mauro Filho. A proposta deve chegar à Assembléia até o próximo dia 28 de fevereiro, mas o prazo para implantação da medida ainda não foi acertada entre as partes já que a Sefaz tem preferência por 90 dias após a votação dos deputados enquanto os comerciantes esperam que seja colocada em prática em até 60 dias. Para ter direito ao benefício o titular da Fazenda afirma que as empresas devem estar adimplentes com o Estado, devem gerar novos empregos e devem ter um Emissor de Cupom Fiscal. “Como contrapartida das empresas, o Estado coloca como condições a geração de novos empregos e a emissão do cupom fiscal”, acrescenta Mauro Filho. Essa redução da carga tributária atende parte das solicitações dos empresários que pretendem manter o nível de empregos neste cenário de crise. Entre elas estão a criação do prazo de recolhimento do dia 20, como é feito hoje, para o dia 30 de cada mês; a criação do Programa de Incentivo ao Comércio Varejista do Ceará (Proince) e o agendamento de um período de promoções, o Liquida Ceará. “O Proince prevê a criação de um fundo de desenvolvimento do comércio mas o projeto ainda não está concluído. Também queremos um alargamento do prazo de recolhimento do ICMS para termos mais fluxo de caixa mas isso ainda não foi acertado”, diz o presidente da CDL, Honório Pinheiro. "

(Jornal O POVO)