BC AUTORIZA CONSÓRCIO PARA PRÓTESES DENTÁRIAS E ATÉ CIRURGIAS PLÁSTICAS

"A legislação para o setor de consórcios mudou. A partir desta sexta-feira, segundo circulares publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, o Banco Central prevê que será possível financiar, nessa modalidade, pacotes turísticos, serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias plásticas, serviços de informática e até pacotes para acesso a pós-graduação no exterior. Anteriormente, a legislação só permitia consórcios de carros e casas. Outra alteração é que o valor do crédito de um consórcio poderá ser usado para quitar financiamento para a compra de um bem, como uma casa, em nome do consorciado. Segundo o BC, assim que for contemplado no consórcio o crédito poderá ser usado, mas desde que seja suficiente para a quitação total do financiamento.Segundo o BC, a nova lei também traz mais segurança uma vez que passa a prevalecer o interesse do grupo sobre o de um consorciado. A lei também estabelece a separação de recursos e de patrimônio da administradora e dos grupos. Também aumentaram as penalidades para o caso de irregularidades de administradores das empresas de consórcio.A legislação também prevê condições para devolução de recursos aos consorciados excluídos; e estabelece novos requisitos para o contrato de adesão, que passa a ser caracterizado como título executivo extrajudicial, explicitando direitos e deveres das partes."

(Agência Brasil)