sexta-feira, 17 de abril de 2009

CAIXA VAI DEMITIR TERCEIRIZADOS. NO CEARÁ, 153

Entre abril e junho deste ano, a Caixa Econômica Federal deverá desligar dos seus quadros 4.793 trabalhadores terceirizados. A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nacionalmente pela instituição com o Ministério Público do Trabalho (MPT) visando regularizar a situação funcional do órgão (substituição de terceirização de serviços por servidores concursados). Somente no 2º semestre de 2008, a Caixa eliminou 4.446 postos de serviços terceirizados e extinguiu todos os contratos de prestação serviços em atividade-fim mantidos na modalidade postos de trabalho. No decorrer do ano passado, 5.457 candidatos aprovados em concurso para o cargo de técnico bancário foram convocados, superando o compromisso de convocar 5.003 candidatos classificados.
"O atingimento das metas de convocação para substituição de terceirização de serviços não impede a continuidade das convocações de candidatos admitidos em concurso público, conforme necessidade de provimento", afirma a gerente nacional de Administração do Quadro de Pessoal (Gepes) da Caixa, Ana Regina Rovaris, em ofício de prestação de contas do cumprimento do TAC, enviado aos representantes do MPT em todo o País.
Paralelamente, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT em Brasília (com validade nacional) previa a cessão de uso de 500 computadores e a disponibilização de de espaço no ambiente virtual da Universidade Corporativa Caixa à Fenadados, em apoio à qualificação dos trabalhadores terceirizados (visando facilitar a reinserção no mercado). A obrigação foi cumprida integralmente e, de acordo com a Caixa, a estrutura de cursos continua disponível.
Segundo o cronograma de desligamentos de terceirizados programados para o trimestre abril/junho, fornecido pela Caixa ao MPT, do total de 4.793 trabalhadores, apenas 153 atuam no Ceará. De janeiro a março último, em todo o País, foram afastados apenas 58 trabalhadores (um deles no Ceará). São Paulo é o Estado com maior número de terceirizados mantidos em situação irregular: 1.145 (até março último). O desligamento total ocorrerá gradativamente no decorrer de abril, maio e junho.
Para ajudar no acompanhamento da medida no Ceará, o procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia já enviou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e ao Sindicato dos Bancários cópia da informação prestada pela direção nacional da Caixa. Entre os serviços para os quais ainda são mantidos contratos de terceirização estão os de tratamento de envelopes e malotes. Estes contratos terão vigência encerrada em 30 de junho próximo, a partir de quando não mais haverá terceirização dos serviços de retaguarda em unidades da Caixa.

(Site do MPT-CE)

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