"Acatando pareceres de sua assessoria jurídica, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, manteve a penalidade de demissão dos servidores João Cláudio de Carvalho Genú, Cláudio Costa de Almeida, Mário José Pinto Gonçalves, Marlon de Oliveira Freitas e Ricardo de Souza Genú. O primeiro era agente administrativo do Ministério da Agricultura e os demais servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus e foram demitidos em janeiro último, por improbidade administrativa, constatada após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). A decisão de manter as punições, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/04), decorre de recurso administrativo hierárquico, interposto pelo ex-servidor do Ministério da Agricultura, e de pedido de reconsideração encaminhado à CGU pelos ex-servidores da Suframa.
João Cláudio de Carvalho Genu foi demitido por improbidade administrativa caracterizada por enriquecimento ilícito e prestação de consultoria remunerada a empresa privada, em assunto diretamente relacionado às atribuições regulares do cargo público. No período relativo às irregularidades apuradas, o servidor encontrava-se cedido à Câmara dos Deputados.
Com a demissão, João Cláudio Genu está proibido de retornar ao serviço público federal pelo prazo de cinco anos. A investigação começou em novembro de 2005, no âmbito do Ministério da Agricultura, por recomendação da CGU, após denúncias do envolvimento do servidor em irregularidades veiculadas pela imprensa. O recurso hierárquico não foi acatado por ser incabível no caso, tendo sido recebido como pedido de reconsideração, que, no mérito, foi indeferido."
(Site da CGU)
quinta-feira, 16 de abril de 2009
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