"O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou à Justiça o ex-coordenador do Programa Bolsa Família em Antônio João, interior do estado. Ele é acusado de inserir dados falsos no sistema do programa para conseguir vantagem financeira. De 2006 até fins de 2008, recebeu indevidamente o benefício do Programa Bolsa Família, desviando R$ 2.116. Entre os beneficiários, constavam parentes do ex-coordenador e até o gato de estimação da família, de nome Billy. O MPF pede a condenação pelo crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.O MPF também pede à Justiça a condenação de Eurico por improbidade administrativa. Neste caso, as penas são aquelas constantes nos incisos II e III do artigo 12 da Lei 8.429/92. Entre elas, ressarcimento integral do dano, multa de até cem vezes o valor desviado, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.Para o MPF, "os valores desviados pelo réu não foram vultosos. O ato, no entanto, é extremamente reprovável, uma vez que as verbas federais desviadas eram destinadas justamente às pessoas que mais necessitam de auxílio governamental para ter uma vida ao menos digna. O desvio de valores do Bolsa Família, com o cadastramento de pessoas fictícias, não apenas vilipendia os cofres do governo federal, como também acarreta a não inclusão de famílias necessitadas no programa. Em virtude disso, a punição para o acusado deve ser exemplar".A Justiça Federal, agora, decide se aceita ou não a denúncia. Se for aceita, o ex-coordenador torna-se réu na ação penal e na ação por improbidade administrativa. A fraude foi descoberta em 23 de setembro de 2008."
(Site do MPF)
Nenhum comentário:
Postar um comentário