"A política de reajuste do salário mínimo acima da inflação está mantida e foi considerada no cenário tratado para a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, encaminhado nesta quarta-feira, 15, ao Congresso Nacional pelo governo federal. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a decisão mantém o salário mínimo em R$ 506,50 e o reajuste será dado no mês de janeiro. O ministro classificou a redução da meta do superávit de 2009 como uma "mudança conjuntural", que reflete o cenário de receitas menores e a necessidade de aumento de algumas despesas para fazer frente à crise internacional. Entre esses gastos, ele citou R$ 6 bilhões que o governo vai gastar em 2009 com subsídios ao programa habitacional. Nesta quarta, o governo anunciou que irá diminuir o esforço fiscal deste ano de 3,8% do PIB para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta redução ocorrerá em parte pela retirada dos investimentos realizados pela Petrobras do cálculo do superávit, o que já diminuiria a meta de 3,8% para 3,3% do PIB. Além disso, o governo está reduzindo em 0,75 ponto porcentual o superávit do governo central, que vai passar de 2,15% do PIB para 1,40% do PIB. O esforço de Estados e municípios está sendo reduzido de 0,95% para 0,90% do PIB. Bernardo defende que outras estatais também sejam retiradas do cálculo do superávit primário do setor público, a exemplo da Petrobras. Mas ele ressalvou que isso não deve ocorrer imediatamente, porque isso tem de estar vinculado ao cumprimento de uma série de princípios de governança corporativa, que hoje só são atendidos pela Petrobras. Ele informou que a Petrobras ficará liberada para investir mais R$ 16 bilhões em 2010 e R$ 15 bilhões em 2009, com a decisão do governo. Segundo o ministro, a decisão vai dar mais autonomia para a empresa fazer investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também do pré-sal. Também deve reduzir a necessidade de captação de recursos da empresa no exterior."
(Agência Estado)
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