"Em busca de maior transparência na divulgação de seus gastos à sociedade, o Senado Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), promover mudanças no uso de créditos de passagens aéreas e de verba indenizatória pelos parlamentares. Inicialmente, ficou definido que as despesas com bilhetes aéreos sofrerão um corte de 25%, sendo reduzidas de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil, por mês. Além de passar a ser acompanhada pela Secretaria de Controle Interno, a prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na página do Senado na Internet, com a veiculação das respectivas notas fiscais até 90 dias após a realização dos gastos.
O anúncio dessas medidas foi feito pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), logo após reunião da Comissão Diretora, que decidiu consensualmente pela adoção das novas regras. Ainda em relação às passagens aéreas, foram mantidos os cinco bilhetes cinco mensais a que cada parlamentar tem direito. A novidade é que esses trechos ficarão restritos à ligação entre Brasília e a capital do estado de origem do senador. Foi abolido o direito, até então existente, de duas outras passagens mensais: uma de Brasília ao Rio de Janeiro e outra de Brasília à capital do estado do parlamentar, passando pelo Rio de Janeiro.
Segundo informou ainda o primeiro-secretário do Senado, tanto o crédito de passagens quanto a verba indenizatória poderão ser usados para o fretamento de aeronaves de pequeno porte e de barcos dentro do estado representado pelo parlamentar. Além da prestação de contas ser disponibilizada na Internet, a Comissão Diretora decidiu extinguir a secretaria que cuidava exclusivamente da verba indenizatória e repassar essa atribuição para a Secretaria de Controle Interno."
(Agência Senado)
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