sábado, 18 de abril de 2009

ENTIDADES AMBIENTAIS PROTESTAM CONTRA EMENDA DO DEPUTADO JOSÉ NOBRE GUIMARÃES


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, emenda proposta pelo deputado
petista José Nobre Guimarães (PT-CE) que dispensa de licença ambiental prévia as obras em rodovias brasileiras. A medida, que serve para acelerar as obras do PAC, foi incluída na Medida Provisória (MP) 425/2008, que tinha como propósito autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB). O deputado José Guimarães é também o relator da matéria. A medida fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental. Ao final desse prazo, a licença será automática. A emenda altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938, 81), reduzindo as medidas que garantem a devida análise dos impactos ambientais e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias em obras de infraestrutura como essas.

"O deputado José Guimarães é o mesmo que teve um assessor flagrado com dólares escondidos na cueca. Agora, ele usa o mesmo artifício para enfiar, em uma MP de caráter econômico, um corpo estranho que acaba com a exigência de licenciamento ambiental prévio nas obras de infra-estrutura. Hoje é uma estrada. Amanhã será uma hidroelétrica?", questiona Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace. "Pior: ao conceder automaticamente a
licença dep ois do prazo máximo, o governo resgata um artifício usado durante a ditadura militar para legitimar seus interesses escusos - com o agravante de que a medida passa a valer pra todo mundo".

Se aprovada pelo Senado, a emenda do deputado José Guimarães pode causar danos sem precedentes ao meio ambiente, em particular à Amazônia e o clima global. O Brasil é o quarto maior emissor mundial de gases do efeito estufa por causa da destruição da Amazônia. Zerar o desmatamento é a principal contribuição do país na luta contra as mudanças climáticas.

* Leia íntegra da nota de repúdio das organizações não-governamentais sobre o
assunto.

NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA

As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o
impacto maior ocorre após a pavimentação.

Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.

A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163) . O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o
desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de
implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos. Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Conservação Internacional
Greenpeace
Instittuto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)
Instituto Socioambiental (ISA)
The Nature Conservancy (TNC)
WWF Brasil

(Assessoria do Greenpeace)

9 comentários:

Anônimo disse...

Finalmente a apagada bancada federal do Ceará aparece a âmbito nacional. Pra nos fazer vergonha.

Se aprovada, o prazo de 60 dias para licenciamento ambiental tanto valeria para uma estrada Horizonte-Pacajus quanto para uma usina hidrelétrica.
Só a cueca do JÔ pra transportar o muito obrigado das empreiteiras.

Anônimo disse...

Também assino o maninfesto em repúdio a proposta do Sr. José Guimarães Em resumo é vergonhoso para nossa bancada, para a política ambiental, em especial para a existencia do planeta. Isso demonstra de fato aquem serve esses ditos mandatos populares.

Ana Claudia

Anônimo disse...

Eliomar, pela primeira vez o Guimarães fez algo de relevante no seu mandato. Está de parabéns! Ninguém que queira minimamente o progresso desse país aguenta mais o boneco desses auto proclamados ambientalistas e suas entidades.

Luis Arthur Silva disse...

Que vergonha, Guimarães! Visivelmente beneficiando-se do lobby das empreiteiras. À medida que o tempo passa, mais o PT afunda em decência, moral e ética.

fme disse...

Para quem ainda tinha duvida de que o famoso dinheiro da cueca fora fruto de loby, eis aí um loby gigantesco para as empreiteiras...

Anônimo disse...

Com essa o Guimarães garantiu sua reeleição. Não porque agradou ao povo, mas assegurou muita "doação" para sua próxima campanha. Nõ só dele, mas de muitos que se aproximarem dele. E assim vai se tornando um "homem poderoso".

Pobre do PT que traiu e não respeita seus (ainda) inúmeros filiados. É vergonhoso!

ericodias disse...

Da mesma forma que os projetos do senador azerededo(lei cibercrimes) alguns paralamentares colocam seus mandatos não a serviço de uma coletividade mas a interesses obscuros de proveito financeiro para poucos.

guimarães vinha seguindo uma linha de discrição e articulação palaciana, com isso vinha ganhando poder e influência.

Não devemos pensar que eles agem sozinhos em troca de qualquer quaráminguá, o fato de já ter uma aprovação indica que na verdade é o próprio congresso que quer atropelar a legislação ambiental, conquitada com a luta do povo, em prol dos seus financiadores, aqueles com esse tipo de parlamentar tem um real diálogo "político".

Mas fazer o que se ele é do mesmo partido que o presidente que diz que índios, quilombolas e outros são um atraso do desenvolvimento.

Em tempo Azeredo e Guimarães guardam uma incrível semelhança, participam como reús de um inquérito de compra de parlamentares.

Anônimo disse...

Vereadores do PCdo B votam contra trabalhaores em Alcânta


No dia 17 de abril no na Câmara municipal de Alcântaras, após um grande ato de manifestação realizado pelos servidores públicos, onde estiveram presentes mais de 300 pessoas na frente do sindicato ocasião em que protestavam contra as medidas do prefeito, que prosseguiu com uma caminhada rumo a câmara municipal, onde a grande massa se concentrou com faixas dizendo que não aceitava o salário minimo de R$415,00 e exigia o salário mínimo nacional que é de R$ 465,00; como tentativa de sensibilizar os senhores vereadores, mais não foi suficiente. O projeto de lei que reajustava o salário mínimo que em Alcântaras ainda era de R$ 380,00 para R$ 415,00, enviado pelo Sr. prefeito; Raimundo Gomes Sobrinho, (Raimundo Manduca), foi aprovado por 6 (seis) votos à 3 (três).Valendo ainda salientar que dos seis votos favoráveis ao prjeto dois foram de vereadores do PCdoB. No caso o vereador Antônio Wagner de Sousa (Tony do Matias) e a vereadora e tambem professora Antônia Maria de jesus Albuquerque (Toinha Sergino). Que por sinal está sendo remunerada como professora e não se sabe onde ou em qual estabelecimento da secretaria de educação ela trabalha. Cabe aqui tambem salientar companheiros que o PCdoB se auto divulga sendo o partido do socialismo. Que Socialismo é este que na prática vota contra o povo?

CHARLYS MENEZES;
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ALCÂNTARAS.

Paulo disse...

Seu Guimarães,o sr.já tomou café?