TCM - 23 MUNICÍPIOS ATRASAM PRESTAÇÃO DE CONTAS

"O prazo terminou na última terça-feira, mas 23, dos 184 municípios cearenses, ainda não enviaram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas relativas a 2008. Pela leis, as contas de governo de cada município devem ser encaminhadas pela Prefeitura à Câmara Municipal, a cada ano, até 31 de janeiro do ano seguinte ao exercício financeiro em questão. Para o caso das contas de 2008, o prazo terminou no dia 31 de janeiro deste ano. Após esse prazo, o Legislativo Municipal deve, então, enviar as informações ao TCM até o dia 10 de abril seguinte. Este ano, como a data caiu na Sexta-Feira Santa, e, na segunda-feira subsequente, o último dia 13, foi decretado feriado estadual, em função do aniversário de Fortaleza, o prazo foi esticado até a última terça-feira, 14. Ainda assim, as contas dos 23 municípios citados no quadro ao lado não chegaram. A lista de inadimplentes, contudo, ainda pode diminuir. Conforme a assessoria do TCM, alguns municípios alegaram ter enviado a documentação pelos Correios. Dessa forma, as contas que chegarem poderão ser consideradas dentro do prazo, desde que o carimbo de postagem tenha data de até 14 de abril. Entre os municípios que deixaram de apresentar suas contas de Governo, estão não apenas pequenas localidades, mas também cidades de médio e grande porte, como Baturité, Tauá e Crato. Quando as contas não são apresentadas no prazo, o Tribunal define quem é o responsável pelo atraso - o presidente da Câmara Municipal, algum dos gestores municipais ou o próprio prefeito, nos casos em que ele atuar como ordenador de despesa. Definida a responsabilidade, o assunto é encaminhado ao Ministério Público. As sanções podem variar desde multas até ações judiciais contra o município que não enviou as informações. Informações As contas de Governo devem conter, entre outros, documentos, o Balanço Geral das contas anuais, cópias de leis e decretos de abertura de crédito adicional, percentual e comprovação de aplicação de recursos em serviços essenciais, como saúde e educação, e declaração da dívida ativa do Município. Além das contas de governo, cada município deve ainda apresentar, ao TCM, as prestações trimestrais de contas de gestão dos chamados ordenadores de despesas - secretários ou outros gestores das administrações municipais."

MUNICÍPIOS EM ATRASO

Alcântaras
Baturité
Boa Viagem
Carnaubal
Crato
Croatá
Guaraciaba do Norte
Ibaretama
Itatira
Madalena
Massapê
Monsenhor Tabosa
Palmácia
Parambu
Pentecoste
Pereiro
Pindoretama
Poranga
Reriutaba
Saboeiro
Salitre
São Luis do Curu
Tauá

(Fonte: Assessoria de comunicação do TCM do Ceará)