MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PROVIDÊNCIAS AO TRE CONTRA INSERÇÕES POLÍTICAS DO PSB E DO PR

"O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, ingressou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com duas representações, com pedidos de deferimento de liminares, sobre irregularidades identificadas nas propagandas partidárias do DiretórioRegional do Partido da República - PR e do Partido Socialista Brasileiro - PSB, veiculadas no dia 13 de abril, nas emissoras locais de televisão. Nas referidas propagandas partidárias, foi observado o desrespeito ao princípio da impessoalidade, com violação dos dispositivos da Lei nº9.096/1995. "Flagrante e inequívoca promoção pessoal tanto em relaçãoao filiado do PR e possível pré-candidato à eleição Lúcio Alcântara, ex-governador do Ceará como também foi observada em relação ao filiadodo PSB e potencial pré-candidato à reeleição Cid Gomes, atual governador do Ceará", explica o Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales. No pedido ao TRE/CE, a Procuradoria Regional Eleitoral requer que o Partido da República- PR e o Partido Socialista Brasileiro - PSB sejam obrigados a se absterem de divulgar promoção pessoal de qualquer filiado ou qualquer outra matéria que não esteja abrangida pelo interesse institucional dos partidos em questão, no rádio e na televisão, em propaganda partidária programada para os dias 15, 17, 20, 22, 24 e 27 de abril.

TEXTOS DAS PROPAGANDAS CONSIDERADAS ILEGAIS

* PSB:PROPAGANDA 1 (TV GLOBO intervalo do noticiário Jornal Nacional) - Narrador: Com o apoio do PSB, Cid prometeu criar cursos profissionalizantes para os jovens do ensino médio. Cid Gomes: Já criamos 51 escolas de educação profissional, permitindo que mais de 12 mil jovens de todo Ceará possam estudar e aprender uma profissão e ainda vamos abrir mais 50 dessas escolas em tempo integral, ampliando as profissões ensinadas e aumentando as chances dos nossos jovens no mercado de trabalho. Narrador: PSB e Cid Gomes, cumprindo compromissos.

* PROPAGANDA 2 (TV GLOBO intervalo da novela Caminho das Índias) - Narrador: Com o apoio do PSB, Cid prometeu que ia melhorar a segurança pública no Ceará. Cid Gomes: Com o Ronda do Quarteirão, melhoramos a segurança em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. E ainda neste ano vamos estender o Ronda para toda região metropolitana e as grandes cidades do interior. Levando mais tranqüilidade aos cearenses.
- Narrador: PSB e Cid Gomes, cumprindo compromissos , valorizando a democracia.

* PR - PROPAGANDA 1 (TV GLOBO intervalo da novela Caminho das Índias) Legenda: Liderança de Lúcio
- Narrador: Partido da República Lúcio Alcântara: Eu trouxe para o PR a minha experiência, a minha dedicação à vida pública, o meu desejo de continuar servindo ao Ceará e aos cearenses. E estou me empenhando para, com a ajuda de todos os companheiros, organizar o partido, que é um partido jovem, a favor da democracia, da defesa dos interesses do povo e dos interesses do Ceará.
- Narrador: Partido da República , o partido do Brasil.

* PROPAGANDA 2 (TV GLOBO intervalo da novela Caminho das Índias) Legenda: O presidente e Lúcio
- Narrador: Partido da República Lúcio Alcântara: PR apóia o governo do Presidente Lula, porque tá fazendo um governo que está preocupado com a melhoria das condições devida do povo mais pobre. O Brasil tá ganhando cada vez mais um papel importante no cenário internacional. E isso, sem dúvida nenhuma, nósdevemos em grande parte ao trabalho que o Presidente Lula vem desenvolvendo.
- Narrador: Partido da República , o partido do Brasil.

DETALHE - A Procuradoria Regional Eleitoral aguarda a apreciação das medidas liminares pela Corregedoria do TRE, que poderá determinar a suspensão imediata da repetição das propagandas impugnadas.

(Site MPF)

ATUALIZAÇÃO - 18h31min - A Justiça Eleitoral acatou, neste fim de tarde, pedido do Minuistério Público. Ainda serão veiculadas as inserções desta noite de quarta-feira, mas as demais, neste fim de semana, terão que corrigir distorções. Ou não irão para o ar, avisa o eleitoral.