"As prefeituras devem estar atentas para não perder os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O alerta é do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, ao lembrar que os alunos são os mais prejudicados. Até o final de julho, 147 municípios não haviam recebido os recursos, por estarem sem Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Outros 66 não receberam por problemas na prestação de contas e 75 estão ameaçados, caso não regularizem sua situação junto à Coordenação Geral de Prestação de Contas da autarquia. “Estamos alertando para que regularizem o quanto antes a situação, para que possam voltar a receber recursos tão importantes para a alimentação dos nossos estudantes”, disse Balaban, para quem a alimentação auxilia no processo de aprendizagem: "Se o estudante chega, vai para a sala de aula e não tiver o alimento, não tiver a refeição, ele não vai conseguir aprender direito”.
A instalação do Conselho de Alimentação Escolar é uma das exigências para o município receber recursos de alimentação escolar. O Conselho é o responsável pela análise de contas e da fiscalização da alimentação escolar. Deve ter no mínimo sete membros: um escolhido pelo Poder Executivo, um pelo Legislativo, dois representantes de professores dos municípios, dois representantes dos pais de alunos e um membro que pode ser designado por qualquer entidade representante da sociedade civil organizada."
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Um comentário:
Sou professora da rede municipal de Vigia/Pa, e gostaria de saber se quem presta serviço(contrato ou serviço prestado) à prefeitura, pode fazer parte do CAE(Conselho de Alimentação Escolar). Se isso não é permitido, como podemos reverter essa irregularidade aqui no Vigia?
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