sexta-feira, 10 de agosto de 2007

RÉVEILLON - CASO AGORA É COM A JUSTIÇA ESTADUAL

"A Justiça Federal no Ceará (Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal-TRF da 5ª Região) extinguiu ontem a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o Réveillon de Fortaleza de 2006. A juíza Elise Avesque Frota considerou que não cabe à alçada federal julgar os supostos atos de improbidade administrativa denunciados contra o secretário municipal de Turismo, Henrique Sérgio Abreu, e contra as empresas que prestaram serviços para a promoção da festa. Na ação, o MPF e o MPE argumentam que o secretário e as empresas Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda., D&E Promoções de Eventos Ltda e Nativa Projetos Especiais cometeram ato de improbidade na aplicação de R$ 1,2 milhão disponibilizados pelo Banco do Brasil para a realização do Réveillon.

A juíza argumenta que o banco é uma sociedade de economia mista (movimentada tanto por capital privado quanto público), o que impede a Justiça Federal de julgar o ato. "Tratando-se de atuar ímprobo (desonesto) supostamente praticado em detrimento do patrimônio de sociedade de economia mista, a competência para julgamento do pleito é da Justiça Estadual", diz a sentença. "

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3 comentários:

Anônimo disse...

Estava claro que a questão não dizia repeito à Justiça Federal. Era só o "estrelinha" querendo, mais uma vez, aparecer.

Anônimo disse...

Comom fica nessa história o procurador Alessander Sales, que sumiu feito doril? E a filha da ex-procuradora Socorro França, que é tucana de primeiro ninho, o que dira desse final feliz pra prefeita e sua turma?

Anônimo disse...

DORINHA, O FINAL PODE TER SIDO FELIZ PRA PREFEITA, MAS PODE APOSTAR QUE PARA VOCÊS QUE MORAM EM FORTALEZA ESSE DINHEIRO SURRUPIADO FARÁ FALTA NA LIMPEZA DA CIDADE, NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE. MAS FAZER O QUE! QUEM COMPACTUA COM ESSAS FALCATRUAS,INDEPENDENTE DE QUAL PARTIDO SEJA, É TÃO DESONESTO QUANTO QUEM PRATICA O ATO. COMO FAZ FALTA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E UM POUCO DE SENSO CRÍTICO. ESSE É O ERRO DO BRASILEIRO. ADORAM SER ROUBADOS.