quarta-feira, 1 de agosto de 2007

PREFEITURA VIABILIZA FUNDO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

A prefeita Luizianne Lins (PT) assinou, nesta quarta-feira, no Tribunal de Justiça, com o presidente do TJ do Ceará, desembargador Fernando Ximens, e com o gerente geral do Banco do Brasil no Ceará, Marcos Luiz Galles, convênio viabilizando a criação de um fundo para pagamento de precatórios. O fundo nasce de um percentual orundo dos depósitos judiciais.

Esse fundo foi criado via decreto municipal em maio do ano passado, mas ainda estava em detalhes para ser implementado. Mais precisamente o aspecto financeiro.

A idéia, no entanto, surgiu quando Deodato Ramalho era o procurador-geral do município em 2005. Naquela ocasião, ele sugeriu à prefeita que criasse um fundo nessas condições para abater precatórios que estavam se transformando em verdadeira bola de neve. O município não declinou o valor dessa dívida atualmente.

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