ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO CEARÁ FAZ CRÍTICAS AO GOVERNO CID GOMES

Mariana Albuquerque com Hélio Leitão (OAB-CE)

Este Blog está feliz. No O POVO desta quarta-feira, aparece artigo Defensoria e Paz Social" assinado pela presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Mariana Albuquerque. Alvo de críticas constantes de muitos dos seus colegas neste espaço por não cobrar do governo Cid Gomes a autonomia financeira e administrativa da Defensoria, Mariana expõe lamentos. Faz suas primeiras críticas a um gestor que, segundo seus colegas, ajudou a eleger. Isso é importante, pois, também, exercício de democracia e compromisso. Confira:

"Em uma de suas palestras, a professora e cientista política Maria Tereza Sadek afirmou, categórica, que sem Defensoria Pública "qualquer noção de cidadania e igualdade é desprovida de efetividade". Quando a Constituição Federal criou a Defensoria Pública enquanto instituição, trouxe consigo um instrumento de afirmação da dignidade humana por meio da garantia do acesso à Justiça. Por sua função de pacificação social e principalmente de interlocução com os diversos setores sociais, sabemos que muitos agentes políticos discursam acerca da indispensabilidade do fortalecimento da Defensoria Pública. No entanto, na prática, a população cearense vive uma realidade bem diferente. A política de Estado voltada para os defensores públicos profissionais que exercem a defesa integral de mais de 80% da população é bem diferente daquela dispensada aos profissionais, igualmente agentes públicos, que defendem o próprio Estado. Na Constituição, a Defensoria tem a mesma hierarquia que a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia Pública, mas ainda é tratada de maneira injustificadamente desigual, especialmente sob o ponto de vista orçamentário. Outra questão relevante é a discriminação na fixação de um padrão remuneratório inferior aos das demais carreiras jurídicas. Não estamos falando de equiparação ou isonomia salarial, mas sim de uma adequação constitucional que já é realidade em outros Estados. É equivocado e prejudicial às próprias finanças do Estado o desrespeito à Constituição. Se Defensoria só interessasse ao pobre, já teríamos motivos de sobra para respeitá-la. Só que a Defensoria interessa à democracia, ao equilíbrio de forças na sociedade e à própria segurança pública. Apesar de toda a adversidade, a categoria cearense vem lutando de maneira digna e abnegada para cumprir a sua obrigação constitucional, encontrando nos olhos de cada um dos seus assistidos a força necessária para manter vivo o ideal de solidificar o Estado Defensor. Esperamos um tratamento igualitário, o que significa mais investimentos, modernização das condições de trabalho e dignidade para seus profissionais. A maneira como se tem tratado a Defensoria Cearense é a maneira como se trata quem dela precisa e a verdade sempre aparece: o homem público que não compreender a importância de investir na democratização do acesso à Justiça terá questionada esta condição pelo povo que o elegeu e que precisa da Defensoria Pública."

Mariana Albuquerque - Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC)