"O novo presidente da Câmara, que será eleito amanhã (2), terá pouco tempo para comemorar e aparar eventuais arestas da disputa eleitoral. O sucessor de Arlindo Chinaglia (PT-SP) enfrentará seu primeiro desafio já na próxima quarta-feira (4), quando terá de decidir o que fazer com a Medida Provisória (MP) 446/08, a chamada MP das Filantrópicas (leia mais).
Devolvida pelo presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao Executivo no final do ano passado, a MP 446 extingue recursos contra entidades que não cumpriram exigências ou cometeram fraude para se valer de isenção de impostos. Na prática, garante um perdão tributário da ordem de R$ 2 bilhões a instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal.
Apesar da devolução, a MP continua em vigor e tranca a pauta a partir desta quarta, na Câmara, por causa de um recurso apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a oposição discorda desse entendimento, dado pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara, e defende que os deputados sequer examinem a medida provisória.
“Nós vamos ter de encontrar um jeito de nos livrar dessa matéria, do ponto de vista legal. Eu acho que não faz o menor sentido votar essa MP, que é uma ilicitude”, afirmou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA) reforça o discurso oposicionista. Para ele, o assunto está resolvido. “Temos de ajudar a matar [a MP]. Se tiver problema, que o Supremo resolva”, disse."
(Congresso em Foco)
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