O Conselho Nacional de Justiça decidiu apurar, durante sua 82ª sessão ordinária, realizada no último dia 14, em Brasília, apurar possíveis casos de nepotismo no Tribunal de Justiça do Ceará. Aparece como requerente o ex-presidente do TJ, desembargador Fernando Ximenes. O pedido tem quase um ano, mas há informações de que sairá do papel agora. Eis o que diz o CNJ:
Certifico que o plenário, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: “Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu:
I - Por maioria, dar provimento parcial ao recurso, nos termos dovoto vista do Conselheiro Marcelo Nobre. Vencidos os Conselheiros José Adônis,Felipe Locke, Mairan Maia, Paulo Lôbo (Relator) e Joaquim Falcão.
II - À unanimidade, pela instauração, de ofício, de procedimento decontrole administrativo, a ser distribuído livremente aos Conselheiros, com oobjetivo de apurar denúncia de existência de nepotismo no Tribunal de Justiça do Ceará, nos termos do voto do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.
Lavrará o acórdão o conselheiro Marcelo Nobre com oscomplementos dos votos dos conselheiros, ministro Gilson Dipp e ministro João Oreste Dalazen.
Presidiu o julgamento o conselheiro ministro Gilmar Mendes,
Plenário, 14 de abril de 2009
”Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Gilson Dipp, Ministro João Oreste Dalazen, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Pachá, Jorge Maurique, Antonio Umberto de Souza Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lobo, Técio Lins e Silva, Marcelo Nobre e Joaquim Falcão. Ausente, justificadamente, o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Brasília, 14 de abril de 2009
Ionice de Paula Ribeiro
Secretária Processual
Conselho Nacional de Justiça.
sábado, 18 de abril de 2009
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3 comentários:
Resta esclarecer por qual recurso (e de quem) votaram - e foram vencidos - José Adonis Calou e Mairam Maia, dos MPs Federal e do Ceará, respectivamente.
Eram contra a investigação? É muito importante esclarecer.
Quero ver se eles tem coragem de provocar o CNJ para aferir o NEPOTISMO HISTÓRICO E VIGENTE de dezenas de cartórios do interior e capital de filhos e familiares de desembargadores. Bora pessoal, quero ver!
ATENÇÃO, ELIOMAR, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ FOI UM DOS PIORES EM FORMULAR JURISPRUDÊNCIAS LOCAIS. RESUMINDO, TEM QUE BOTAR OS DESEMBARGADORES PARA TRABALHAR!!!
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